O QUE É FEDERAÇÃO? QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO? | CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O que é Federação? Federação é a forma de Estado.
A República Federativa do Brasil é formada pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal, que formam uma “união indissolúvel” para a formação de um Estado Federal ou Federação. (Artigo 1° da Constituição Federal)
Brasil = Estados + Municípios + Distrito Federal
Organização Político Administrativa: entes que compõe o Estado Federal
(Artigo 18 da Constituição Federal)
Brasil = União + Estados + Municípios + Distrito Federal
A União é a ordem central, os Estados são ordens regionais e os Municípios são ordens locais.
5 Características da Federação:
1) Descentralização política: a Constituição Federal estabeleceu grupos de poder político aos entes da federação.
2) Repartição de competências: autonomia entre os entes da federação.
3) Impossibilidade de retirada: não se permite a saída de um ente da federação, não existe separação. Se tentar se separar será decretada intervenção federal no Estado.
Na nossa Constituição não é nem possível emenda constitucional para alterar esse vínculo federativo.
4) Intervenção: é possível um ente intervir em outro para assegurar a federação.
2 formas de intervenção:
(a) A intervenção da União nos Estados e Distrito Federal (artigo 34);
(b) A intervenção dos Estados nos seus Municípios e da União nos Municípios localizados nos territórios federais (artigo 35). Hoje não existem mais territórios federais.
5) Repartição de receitas: para existir um equilíbrio entre os entes da federação.
A forma de receitas do governo é através de tributos.
♡ Muito obrigada por assistir. Seu comentário e curtida são muito importante para mim. E não se esqueça de se INSCREVER no canal.

[@darleiqueiroz6097]

Vi vários vídeos, mas o seu foi o mais esclarecedor, você explica de forma simples e pontual, de forma que qualquer pessoa possa entender. Por favor, não pare de fazer vídeos kkk. Obrigado!!!

[@canaldireitoempauta]

Fico muito feliz em saber! Eu não paro de fazer vídeos se você não parar de assistir, combinado?

[@raphaelcorreia1753]

Moça, em UM Vídeo, quase explodiu minha cabeça de tanta clareza e entendi, muito obrigado

[@dheynyelleoliveira1997]

Boa noite sobre a divisão feita por alguns doutrinadores sobre federalismo integrativo e devolutivo teria como me explicar ambos e me dizer qual o Brasil se encaixa?

[@vycamp]

só não entendi a referecia do Bolsonaro com a mascara na cara

[@pedrogomesgomes983]

Dr.(a) quero saber mais sobre a ciência política federal

[@spellcaster949]

Muito obrigado pela explicação, excelente didática, no momento estou estudando para um concurso público que se aproxima e suas aulas estão me ajudando bastante. Ganhou + 1 inscrito. Desejo todo o sucesso a você, Deus abençoe!

[@davilima5536]

Excelente explicação, bem didático, tá de parabéns

[@mariaeduardamartins5055]

Vídeo maravilhoso, estava com dificuldade de fixar o conteúdo na cabeça mas da forma que você explicou ficou tudo mais claro, obrigada!! ❤️ com certeza vou lembrar de vc falando quando fizer a prova 😅😅

[@canaldireitoempauta]

Hauahaa já estou imaginando você lembrando de eu falando na hora prova 🤣 Agradeço muito o comentário, me incentiva muito a trabalhar para trazer mais vídeos. 💙 Eu realmente fico muito feliz sabendo que o meu propósito de explicar os direitos de forma simples está funcionando e isso é importante pra mim. Muito obrigada!! 😘

[@rayaniaraujo2555]

Parabéns, sua didática é excelente. Não achei outro mais esclarecedor que você. Obrigada por compartilhar esse conhecimento conosco. 😊😊😊

[@canaldireitoempauta]

Muito obrigada pelo comentário, Rayani! Me deixou feliz e me incentiva! Obrigada de 💙 bj enorme 😘

[@palomasuzano383]

Gostei muito do vídeo. Tenho que fazer um trabalho e este vídeo me acrescentou bastante. Grata.

[@canaldireitoempauta]

Que bom, Paloma! Fico feliz em ter contribuido. 😘

[@sergiolinslins1408]

OLA TUDO BEM ? SOU O SERGIO AQUI DE NATAL RN ESTOU COMEÇANDO A ESTUDAR DIREITO CONSTITUCIONAL PRA CONCURSOS VC ESTA ME AJUDANDO MUITO GRATO.

[@canaldireitoempauta]

Que bom, Sergio! Fico feliz em saber! 🙂

[@jacianerioss]

Adorei! vou maratonar seus videos.

[@anaelizabethramalho7150]

Esclarecedor, Parabéns 👏🏼👏🏼👏🏼

[@canaldireitoempauta]

Obrigada!

[@elioneidesilva572]

Perfeitaaaaa!!!! Amei a aula 👏🏻👏🏻👏🏻

[@edgardribeiro7368]

Muito obrigado!sou estudante de direito e está me ajudando muito,Deus te abençoe

[@Vanessakellyvk]

Didática excelente

[@canaldireitoempauta]

Obrigada Vanessa! 💙 É muito gratificante ler comentários como o seu.

[@PedroHenrique-mp7tt]

Excelente vídeo!

[@canaldireitoempauta]

obrigada! 💙

[@elianeleao6916]

Otima aula

[@canaldireitoempauta]

Obrigada, Eliane!!! 🌷

[@PatriciaOliveira-gj1bg]

Isto sim é uma boa explicação. Obrigada

[@canaldireitoempauta]

Obrigada, Patrícia!!! 💙