FALTOU O SEU NOME DA DESCRIÇÃO MENTRE , EU PRECISAVA FAZER UM TRABALHO SOBRE O TEMA LIGADO AO DIREITO DE FAMÍLIA, CONSEGUI COMPREENDER, GRATO !!! Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no Direito de Família Trata-se da aplicação dos princípios constitucionais que protegem a pessoa humana nas relações entre particulares. Seu fundamento está no art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Em 1988, quando entrou em vigor a Constituição Federal o que estava em vigor era o Código Civil Código civil de 1916, ele versava sobre o pátrio poder (PODER DO PAI) sobre a família em uma linha de hierarquia, onde a mulher não exercia nenhum comando dentro da família, esse era um papel exclusivo e absoluto do homem, nesse momento os direito fundamentais se aplicavam de forma vertical, afim de defender o cidadão conta o abuso do Estado. A partir de 1988 não mais se entendeu assim, isso se refletiu no nosso NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ,onde alterou a questão familiar do pátrio poder para o poder familiar. Hoje homem e mulher em iguais condições podem administrar a família. Quando se fala na eficácia horizontal significa aplicar as garantias dos direitos fundamentais de forma horizontal nas relações entre particulares, entre homem, mulher e todos que estão no mesmo patamar, sem que haja nenhuma hierarquia de uma sobre o outro. Desta forma o direito constitucional vai alcançar as relações privadas fazendo uma publicização do direito privado, não tendo mais a antiga divisão de direito público para direito privado. Concluindo então que atualmente a Eficácia horizontal dos direitos fundamentais rege também como princípios fundamentais as relações do Direito de Família auxiliando nas relações privadas.
gratidão pela perfeita explanação
Didática é tudo. Que professor excelente. Muito obrigado pela perfeita explanação.
o que eu não compreendi em duas horas de aula, você me fez entender em 10 minutos parabéns
Explicação muito boa! Obrigada.
Excelente, professor! Me ajudou demais. Abraços.
Parabéns! você transmite o conteúdo muito bem.
Muito bom! Me ajudou muito!
O que seria a eficácia irradiante dos direitos fundamentais?
Ajuda muito! eficiência total.
Explica de forma tão clara, adorei.
Muito boa aula. Parabéns.
cool!
excelente! salvou meu trabalho da facul! kkkk
Maravilha de explicação.
melhores do mundo
FALTOU O SEU NOME DA DESCRIÇÃO MENTRE ,
EU PRECISAVA FAZER UM TRABALHO SOBRE O TEMA LIGADO AO DIREITO DE FAMÍLIA, CONSEGUI COMPREENDER, GRATO !!!
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no Direito de Família
Trata-se da aplicação dos princípios constitucionais que protegem a pessoa humana nas relações entre particulares. Seu fundamento está no art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988,
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Em 1988, quando entrou em vigor a Constituição Federal o que estava em vigor era o Código Civil Código civil de 1916, ele versava sobre o pátrio poder (PODER DO PAI) sobre a família em uma linha de hierarquia, onde a mulher não exercia nenhum comando dentro da família, esse era um papel exclusivo e absoluto do homem, nesse momento os direito fundamentais se aplicavam de forma vertical, afim de defender o cidadão conta o abuso do Estado. A partir de 1988 não mais se entendeu assim, isso se refletiu no nosso NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ,onde alterou a questão familiar do pátrio poder para o poder familiar. Hoje homem e mulher em iguais condições podem administrar a família.
Quando se fala na eficácia horizontal significa aplicar as garantias dos direitos fundamentais de forma horizontal nas relações entre particulares, entre homem, mulher e todos que estão no mesmo patamar, sem que haja nenhuma hierarquia de uma sobre o outro. Desta forma o direito constitucional vai alcançar as relações privadas fazendo uma publicização do direito privado, não tendo mais a antiga divisão de direito público para direito privado.
Concluindo então que atualmente a Eficácia horizontal dos direitos fundamentais rege também como princípios fundamentais as relações do Direito de Família auxiliando nas relações privadas.
Campos do Goytacazes, 29 de Abril de 2019.
Boa tarde. Que bom que pude auxilia-lo, teremos novidade no canal para o segundo semestre, forte abraço.
Ou seja, o Estado ficará cada vez mais forte e estamos com o cú na mão.
Absurdo sua aula!