Agressões em debates eleitorais: entenda punições previstas na legislação

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  • เผยแพร่เมื่อ 20 ก.ย. 2024
  • A cadeirada no debate eleitoral entre candidatos à prefeitura de São Paulo repercutiu em todo o país. A agressão, feita por Datena em Pablo Marçal, pode ter consequências penais? E ambos podem ser levados à condenação criminal por injúria, calúnia ou difamação? Advogado criminalista, Rafael Paiva comenta o que pode acontecer com candidatos que se envolvem em episódios de agressões. Ele explica que agressões não são motivo para cassar candidaturas. Mas diz que, caso agressores sejam condenados, poderão ficar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa.
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