Acordos de leniência da CGU precisam ser melhorados, afirma ministro

Os acordos de leniência têm um papel muito relevante na detecção de condutas ilícitas, segundo o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho. Por meio deles, a CGU consegue identificar cartéis em licitações, pagamento de propina e superfaturamento de obras e contratos públicos envolvendo empresas e servidores.
Apesar disso, o ministro entende que esse instrumento precisa ser aprimorado. Tal avanço, porém, deve ser feito de forma estratégica - ou, conforme metáfora usada pelo ministro, na base do “porrete” (com apuração) e na base da “cenoura” (com negociação).
“Na do porrete, qualquer política de leniência só vai funcionar se houver capacidade de investigação por conta própria, capacidade de construirmos os casos, de investigarmos e de detectarmos condutas ilícitas. Para isso, a inteligência artificial na análise de licitações e de padrões de desvio dentro das licitações é super-relevante”, disse ele em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais influentes do Direito e da política sobre os assuntos mais importantes da atualidade.
Já na tática da “cenoura”, a CGU terá de repensar o “desenho normativo” dos acordos de leniência. Isso porque, no âmbito da controladoria, tais acordos só podem ser oferecidos a pessoas jurídicas, por exemplo, “então, as pessoas físicas ficam de fora”.
“Eles exigem que a empresa pague um terço do valor da multa. Exigem que a empresa repare o dano. Isso faz com que o acordo de leniência na CGU seja muito menos atrativo do que os acordos de leniência no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), na área de defesa da concorrência. Então, a gente precisa repensar esses acordos, avaliar se tem como fazermos alguma alteração para torná-los também mais atrativos da perspectiva de que a empresa possa trazer novos casos ao conhecimento da autoridade”, disse Carvalho, que presidiu o Cade de 2012 a 2016.