Você explica de forma objetiva,clara e descomplicada; continue fazendo vídeos com essa didática,pois tenha certeza de que,através deles,ajudará muitas pessoas a alcançarem aprovação no concurso do TRE.Obrigada.
Grande Professor! Tais vibrações perpetuaram ao longo de quase um ano da publicação deste vídeo e concluo que as mensagens enviadas ao término deste me alcançaram. Sou muito grato por poder aprender de forma singular a Res. 21.538/03 por aqui! Forte abraço e até a próxima!
A aula foi ótima agregou bastante. Na questão 6 a respeito do prazo para não haver multa para eleitor com 19 anos o professor cometeu um erro a dizer que está correta. Ela está Errada eu tomei o cuidado de checar no gabarito desta prova . O eleitor nesta questão tenta se alistar com 101 dias antes da eleição e isso não é possível.
Na questão 10 há observações a serem feitas acerca da afirmativa II. Segundo resoluções do TSE (20.472/99, 21.490/03, 22.021/05, 22.586/07), além da resolução 21.538, em seu art. 58, § 1º, para que seja determinada de ofício a revisão ou correição das zonas eleitorais, deve haver 3 situações cumulativas e não apenas uma, como nos mostra a afirmativa. A palavra "sempre" indica que basta ocorrer essa hipótese, o que não é verdade, pois se houver apenas essa ocorrência e não as outras duas, não será realizada a revisão.
Ótima aula! Eu que sou concurseira iniciante , através desta aula tive bastante esclarecmento sobre a disciplina! A minha dúvIda é sobre a 1º pergunta. O senhor disse que o artigo 6º do código eleitoral teria sido revogado pelo artigo 14 da CF, porém algumas organizadoras como a FCC ainda o aplicam. Então se a organizadora não for a FCC tenho que tomar cuidado diante a uma pergunta semelhante?
Eu também reparei nessa Questão e realmente existe um Equivoco ao afirmar essa questão como "CERTA". centésimo primeiro corresponde a 101º e não a 151º
Muito boa a aula. A questão 06 já foi corrigida. Já quanto a situação do Manoel, na questão 08, creio que não o colocaram com a facultatividade de requerer seus direitos eleitorais por dois motivos que o enunciado não deixa claro: 1º Diz que ele trabalha em uma empresa no Brasil, mas não confirma se ele tem uma residencia fixa no País. 2º não diz se há a reciprocidade aos brasileiros que vivem em Portugal. Portanto não se pode afirmar que é facultativo ao Manoel o alistamento eleitoral.
@profalessandroferraz Olá professor! ótima aula a respeito do assunto, porém seria interessante fazer a correção na lâmina 01_alistamento eleitoral que fala capacidade ativa, direito votar. Então está digitado na forma "passiva" o que talvez poderá prejudicar o entendimento. Obrigada pela força!
O Recurso dos delegados dos partidos políticos não é a partir da decisão do juiz eleitoral, mas sim da divulgação das listas: Art. 17, parágrafo 2: " contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos"
ótima aula prof! aqui vai só uma dica: melhor vc dizer q a pessoa possui a facultatividade para votar e não a faculdade, pq faculdade não está relacionado ao que é facultativo tá? um abraço e muito obrigada pela força!
Ainda estou no início da aula, não tenho condições de avalia-la, mas já percebi um equívoco: quando do conceito de alistamento eleitoral, aparece um slide estabelecendo que é a forma pela qual se adquire a capacidade eleitoral passiva, na verdade, o certo seria capacidade ativa, como explica o próprio professor. Essa disparidade pode confundir o receptor da vídeo aula.
A Resolução TSE n.21920 estabelece: "Art. 1º O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todas as pessoas portadoras de deficiência. Parágrafo único. Não estará sujeita a sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto." Logo, como a Resolução tem força de Lei, os inválidos são obrigados a alistarem-se, independente da organizadora do concurso.
A QUESTÃO 6 ESTÁ ERRADA! O PRAZO 101 DIAS ESTÁ PREVISTO NO CÓDIGO ELEITORAL E O ENUNCIADO DA QUESTÃO SE REFERE À LUZ DA RESOLUÇÃO N°21538/03 "até o centésimo quinquagésimo primeiro...."Parágrafo único, do art. 15.
Quanto a questão 08 que afirma que Juan é obrigado a votar. A questão não trás a idade de Juan. Aprendemos em sua aula e muito boa por sinal que, se o brasileiro naturalizado for menor de 18, maior de 16 e maior de 70 anos, estes integram a regra da facultatividade tanto para o alistamento quanto para o voto. Portanto, a questão nos fornece fundamentos para recurso. Excelente aula professor! Parabéns!!!
No caso da questão 8, o Manuel continua sendo estrangeiro e como tal é inalistável. As prerrogativas estabelecidas no acordo de reciprocidade (Decreto 3927/2001) só se materializam, no tocante ao voto, quando Manuel tiver três anos de residência no Brasil. Mesmo assim, não se torna automaticamente uma faculdade requerer o alistamento, pois ainda é preciso pedir permissão ao Ministério da Justiça do Brasil (Art. 15 do Acordo). Ou seja, Manuel não pode ir diretamente à Justiça Eleitoral e se alistar. (Vejam os artigos 15 e 17 do acordo estabelecido pelo Decreto em referência) Quanto a Manuel, o alistamento não lhe é facultado nem obrigado.
+Dila arcanjo A Lei 4737 no art 8, diz que Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar dezenove anos.
+Alessandra Santos Mas a questão fala sobre a resolução 21.538/203. Neste caso o professor não continua errado? Também estou em dúvida se ele errou ou não.
+Camila Martins Ele "marcou" como certo a alternativa C, porém "falou" que era a alternativa B correta! kkkkk Ótima observação para os mais desatentos. Haja visto que a resposta realmente é a alternativa C.
Como o colega no comentário abaixo eu também percebi o erro na questão 06. O professor parece ter se equivocado, leu 101 pensando que era 151, portanto questão 06 ERRADA.
Apenas um equívoco do professor quanto à questão 06, não está correta, mas sim errada, visto que o texto que a banca disponibiliza diz " requerer inscrição até o centésimo primeiro dia" quando na verdade o texto da lei diz até o centésimo quinquagésimo primeiro dia. Porém, aula excelente.
Boa tarde Marcos, no caso da questão pertinente, para Paulo não se faz necessário a verificação da idade, bastando somente saber que ele era analfabeto e deixou de sê-lo. Se a questão já trouxe essa informação que é a mesma que consta no texto de lei (lei seca), concluiremos então que para ele não caberá mais o advento da multa por deixar de exercer seu direito político ativo, haja vista que nesse caso passará Paulo a ter a obrigatoriedade do voto. Espero ter ajudado. NAMASTÊ.
Só tenha uma pequena observação, quando o senhor informa que: " o cidadão terá direto para votar quando realizar o alistamento" ao meu ver, esta expressão, encontra-se tecnicamente incompatível com o ordenamento, tendo em vista que só será considerado um cidadão, após constituído o próprio. logo ele não poderá ser chamado desta cidadão antes de se alistar.
2:34 "para que o cidadão possa sair da condição de mero cidadão e adquira o status de eleitor!". Há um grande equívoco aí, pois o nacional, nato ou naturalizado, ao se alistar, adquire a condição de cidadão. Até então, o mesmo não era cidadão. Há um erro na explicação contida na tela também, pois o direito de votar é capacidade eleitoral ATIVA. Capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado.
Durante a explanacao da questao 08, o professor a certa altura diz que o portugues equiparado tem os direitos de um brasileiro nato. Imagino que ele tenha se confundido e o certo seria que o portugues equiparado tem os direitos de um brasileiro naturalizado.
PROFESSOR O SENHOR NAO VAI POSTAR VIDEOS RETIFICANDO AS CORREÇOES MENCIONADAS PELOS COLEGAS ABAIXO == TIPO == 151 DIAS AO INVÉS DE 101 E AS DEMAIS ALTERNATIVAS ASSINALADAS ERRADAS???
+Kleber Della Costa Lei 4737/65 Art. 8º O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juiz e cobrada no ato da inscrição eleitoral através de selo federal inutilizado no próprio requerimento. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966) (Vide Lei nº 5.337,1967) (Vide Lei nº 5.780, de 1972) (Vide Lei nº 6.018, de 1974) (Vide Lei nº 7.373, de 1985) Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o CENTÉSIMO PRIMEIRO DIA anterior à eleição subseqüente à data em que completar dezenove anos. (Incluído pela Lei nº 9.041, de 1995)
+Kleber Della Costa E a Resolução N°21538/03 TSE: Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.V. art. 85 desta resolução: base de cálculo para aplicação de multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas.Res.-TSE nº 21.975/2004: "Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)".Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não-alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar 19 anos (Código Eleitoral, art. 8º c.c. a Lei nº 9.504/97, art. 91).
Quanto a questão 08, Manuel não pode ser contemplado pelo tratado da reciprocidade, uma vez que a CR88 prever residencia ininterrupta por no mínimo um ano do estrangeiro de países de língua portuguesa. Incluindo-se os portugueses. Portanto, Manuel não poderia votar, uma vez que ele está trabalhando e não reside no Brasil, como prever a Constituição da República. O Artigo 12, § 1º da Carta da República.
+Celio Cezar, apenas cuidado para não confundir os conceitos de naturalização (art. 12, inciso II, alínea a) com equiparação (art. 12, § 1º). O tratado de reciprocidade é aplicável ao português equiparado, e para este não há qualquer previsão de tempo de permanência no país, apenas a exigência de residência permanente. Para a naturalização de um português seria necessária a residência de 1 ano ininterrupto, para a equiparação, não.
Segundo do Decreto 3927/2001, para o português ser equiparado, precisa requerer essa equiparação. Caso não o faça, é estrangeiro e está proibido de votar. Caso o faça, passa a ser considerado brasileiro naturalizado e é obrigado a votar. Portanto, o português nunca tem o voto facultativo. Reparem que na questão não fala que o português é equiparado e, portanto, no caso específico, está proibido de votar.
kkkkkkkk. As questões do CESPE são tão subjetivas que confundiu até o professor. A questão de nº 06 é INCORRETA. O que me espanta é que o professor errou não por falta de entendimento pois, ele explicou e elucidou muito bem o fundamento jurídico para responder corretamente a questão mas, acabou se confundindo ao final.
Muitooo bom...aula melhor do que essa não existe....parabéns prof...amei sua aula...
OBRIGADA EXCELENTE AULA.
Gratidão professor , Deus abençõe
MUITO BOM!!!! OBRIGADA!
EXCELENTE AULA!!! PARABENSSS....
OTIMA AULA..PERFEITA
Muito Obrigada!
aula excelente!!!!!!
Excelente video e explicacao do Professor Filipe Lizardo. Parabens!!
Parabéns!Ótimo professor!Deus vai a frente mesmo!
Obrigado pelas aulas..
Excelentes explicações! Parabéns pela abordagem.
Que otimo professor. Parabens!
PARABÉNS PELA AULA, MUITO BOA EXPLANAÇÃO TEACHER!!
Você explica de forma objetiva,clara e descomplicada; continue fazendo vídeos com essa didática,pois tenha certeza de que,através deles,ajudará muitas pessoas a alcançarem aprovação no concurso do TRE.Obrigada.
Gostei muito da sua aula.Obrigada pelas dicas, que DEUS o abençoe.
grande prof.
Valeu professor!
amei sua aula adoro quando o professor explica a questão mostrando os artigo antes de responder, acredito que fixa mais na mente valeu.
Muito bom hein professor, obrigada pela aula!
muito bom!
gostei,. boa matéria de estudo.
Esse professor é Demais, aprendendo muito! :)
ok, entendi, obrigada professor Alessan dro.
Obriadaaaaa
Ótima aula! Que Deus te abençoe em dobro! Obrigada!
Simbora!
Parabéns professor, sou concursando, pleiteando uma vaga no TRE-PB, adorei as aulas...
Grande Professor! Tais vibrações perpetuaram ao longo de quase um ano da publicação deste vídeo e concluo que as mensagens enviadas ao término deste me alcançaram. Sou muito grato por poder aprender de forma singular a Res. 21.538/03 por aqui! Forte abraço e até a próxima!
Gostei muito, porém também achei estranho a questão dos 151 dias.
Ótimo professor!
Muito boa explicação.
A aula foi ótima agregou bastante.
Na questão 6 a respeito do prazo para não haver multa para eleitor com 19 anos o professor cometeu um erro a dizer que está correta. Ela está Errada eu tomei o cuidado de checar no gabarito desta prova . O eleitor nesta questão tenta se alistar com 101 dias antes da eleição e isso não é possível.
Na questão 10 há observações a serem feitas acerca da afirmativa II. Segundo resoluções do TSE (20.472/99, 21.490/03, 22.021/05, 22.586/07), além da resolução 21.538, em seu art. 58, § 1º, para que seja determinada de ofício a revisão ou correição das zonas eleitorais, deve haver 3 situações cumulativas e não apenas uma, como nos mostra a afirmativa. A palavra "sempre" indica que basta ocorrer essa hipótese, o que não é verdade, pois se houver apenas essa ocorrência e não as outras duas, não será realizada a revisão.
boa aula
Top
Ótima aula! Eu que sou concurseira iniciante , através desta aula tive bastante esclarecmento sobre a disciplina! A minha dúvIda é sobre a 1º pergunta. O senhor disse que o artigo 6º do código eleitoral teria sido revogado pelo artigo 14 da CF, porém algumas organizadoras como a FCC ainda o aplicam. Então se a organizadora não for a FCC tenho que tomar cuidado diante a uma pergunta semelhante?
Eu também reparei nessa Questão e realmente existe um Equivoco ao afirmar essa questão como "CERTA". centésimo primeiro corresponde a 101º e não a 151º
Muito boa a aula.
A questão 06 já foi corrigida. Já quanto a situação do Manoel, na questão 08, creio que não o colocaram com a facultatividade de requerer seus direitos eleitorais por dois motivos que o enunciado não deixa claro:
1º Diz que ele trabalha em uma empresa no Brasil, mas não confirma se ele tem uma residencia fixa no País.
2º não diz se há a reciprocidade aos brasileiros que vivem em Portugal.
Portanto não se pode afirmar que é facultativo ao Manoel o alistamento eleitoral.
@profalessandroferraz Olá professor! ótima aula a respeito do assunto, porém seria interessante fazer a correção na lâmina 01_alistamento eleitoral que fala capacidade ativa, direito votar. Então está digitado na forma "passiva" o que talvez poderá prejudicar o entendimento. Obrigada pela força!
O Recurso dos delegados dos partidos políticos não é a partir da decisão do juiz eleitoral, mas sim da divulgação das listas:
Art. 17, parágrafo 2: " contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos"
ótima aula prof! aqui vai só uma dica: melhor vc dizer q a pessoa possui a facultatividade para votar e não a faculdade, pq faculdade não está relacionado ao que é facultativo tá? um abraço e muito obrigada pela força!
Ainda estou no início da aula, não tenho condições de avalia-la, mas já percebi um equívoco: quando do conceito de alistamento eleitoral, aparece um slide estabelecendo que é a forma pela qual se adquire a capacidade eleitoral passiva, na verdade, o certo seria capacidade ativa, como explica o próprio professor. Essa disparidade pode confundir o receptor da vídeo aula.
Na questão nove a resposta correta foi C e não B como foi dito ao final. Gostei da aula.
A Resolução TSE n.21920 estabelece: "Art. 1º O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todas as pessoas portadoras de deficiência.
Parágrafo único. Não estará sujeita a sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto." Logo, como a Resolução tem força de Lei, os inválidos são obrigados a alistarem-se, independente da organizadora do concurso.
A QUESTÃO 6 ESTÁ ERRADA! O PRAZO 101 DIAS ESTÁ PREVISTO NO CÓDIGO ELEITORAL E O ENUNCIADO DA QUESTÃO SE REFERE À LUZ DA RESOLUÇÃO N°21538/03 "até o centésimo quinquagésimo primeiro...."Parágrafo único, do art. 15.
Ufa tava travando a cabeça, sorte minha que li o aviso do profo. (acontece com as melhores familias)
Quanto a questão 08 que afirma que Juan é obrigado a votar. A questão não trás a idade de Juan. Aprendemos em sua aula e muito boa por sinal que, se o brasileiro naturalizado for menor de 18, maior de 16 e maior de 70 anos, estes integram a regra da facultatividade tanto para o alistamento quanto para o voto. Portanto, a questão nos fornece fundamentos para recurso. Excelente aula professor! Parabéns!!!
No caso da questão 8, o Manuel continua sendo estrangeiro e como tal é inalistável. As prerrogativas estabelecidas no acordo de reciprocidade (Decreto 3927/2001) só se materializam, no tocante ao voto, quando Manuel tiver três anos de residência no Brasil. Mesmo assim, não se torna automaticamente uma faculdade requerer o alistamento, pois ainda é preciso pedir permissão ao Ministério da Justiça do Brasil (Art. 15 do Acordo). Ou seja, Manuel não pode ir diretamente à Justiça Eleitoral e se alistar. (Vejam os artigos 15 e 17 do acordo estabelecido pelo Decreto em referência)
Quanto a Manuel, o alistamento não lhe é facultado nem obrigado.
Professor, a questão 6 não está correta. Segundo a resolução 21538 art 15 parágrafo único, o prazo é de 151 dias e não 101 como diz a questão.
+Dila arcanjo O prazo é ATÉ 151 dias. A questão menciona 101 dias como exemplo!
+Dila arcanjo A Lei 4737 no art 8, diz que Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar dezenove
anos.
+Alessandra Santos Mas a questão fala sobre a resolução 21.538/203. Neste caso o professor não continua errado? Também estou em dúvida se ele errou ou não.
Errou, sim!
Dila arcanjo Concordo com vc, até porque, há um conflito aparente de normas: "lei especial afasta lei geral". Neste caso, prevalece a resolução.
A questão 9 a resposta e letra C, não B como ele disse.
+Camila Martins Ele "marcou" como certo a alternativa C, porém "falou" que era a alternativa B correta! kkkkk Ótima observação para os mais desatentos. Haja visto que a resposta realmente é a alternativa C.
Como o colega no comentário abaixo eu também percebi o erro na questão 06. O professor parece ter se equivocado, leu 101 pensando que era 151, portanto questão 06 ERRADA.
Apenas um equívoco do professor quanto à questão 06, não está correta, mas sim errada, visto que o texto que a banca disponibiliza diz " requerer inscrição até o centésimo primeiro dia" quando na verdade o texto da lei diz até o centésimo quinquagésimo primeiro dia. Porém, aula excelente.
ME DESTES UM SUSTO...
Boa noite, a questão numero 7 ,apenas uma observação ,Paulo nao fala a idade ,portanto não sabemos qual idade ele tem quando se tornou alfabetizado
Boa tarde Marcos, no caso da questão pertinente, para Paulo não se faz necessário a verificação da idade, bastando somente saber que ele era analfabeto e deixou de sê-lo. Se a questão já trouxe essa informação que é a mesma que consta no texto de lei (lei seca), concluiremos então que para ele não caberá mais o advento da multa por deixar de exercer seu direito político ativo, haja vista que nesse caso passará Paulo a ter a obrigatoriedade do voto. Espero ter ajudado. NAMASTÊ.
Agradeço
Só tenha uma pequena observação, quando o senhor informa que: " o cidadão terá direto para votar quando realizar o alistamento" ao meu ver, esta expressão, encontra-se tecnicamente incompatível com o ordenamento, tendo em vista que só será considerado um cidadão, após constituído o próprio. logo ele não poderá ser chamado desta cidadão antes de se alistar.
Manuel não possui residencia no Brasil...
2:34 "para que o cidadão possa sair da condição de mero cidadão e adquira o status de eleitor!". Há um grande equívoco aí, pois o nacional, nato ou naturalizado, ao se alistar, adquire a condição de cidadão. Até então, o mesmo não era cidadão. Há um erro na explicação contida na tela também, pois o direito de votar é capacidade eleitoral ATIVA. Capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado.
Apesar de o professor explicar bem, eu acho um saco quando a imagem dele aparece sobre o texto, impede a leitura....
A questão 1 também está errada, porque o alistamento é facultativo para maiores de 70 anos que também são maiores do que 18 anos, caberia recurso.
Durante a explanacao da questao 08, o professor a certa altura diz que o portugues equiparado tem os direitos de um brasileiro nato. Imagino que ele tenha se confundido e o certo seria que o portugues equiparado tem os direitos de um brasileiro naturalizado.
esta errado no slide.o direito de votar é capacidade ativa
Questão 06 está errada.
PROFESSOR O SENHOR NAO VAI POSTAR VIDEOS RETIFICANDO AS CORREÇOES MENCIONADAS PELOS COLEGAS ABAIXO == TIPO == 151 DIAS AO INVÉS DE 101 E AS DEMAIS ALTERNATIVAS ASSINALADAS ERRADAS???
+Kleber Della Costa Lei 4737/65 Art. 8º O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juiz e cobrada no ato da inscrição eleitoral através de selo federal inutilizado no próprio requerimento. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966) (Vide Lei nº 5.337,1967) (Vide Lei nº 5.780, de 1972) (Vide Lei nº 6.018, de 1974) (Vide Lei nº 7.373, de 1985) Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o CENTÉSIMO PRIMEIRO DIA anterior à eleição subseqüente à data em que completar dezenove anos. (Incluído pela Lei nº 9.041, de 1995)
+Kleber Della Costa E a Resolução N°21538/03 TSE: Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.V. art. 85 desta resolução: base de cálculo para aplicação de multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas.Res.-TSE nº 21.975/2004: "Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)".Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não-alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar 19 anos (Código Eleitoral, art. 8º c.c. a Lei nº 9.504/97, art. 91).
+Kleber Della Costa assim confundem nossas mentes, bons estudos.
Quanto a questão 08, Manuel não pode ser contemplado pelo tratado da reciprocidade, uma vez que a CR88 prever residencia ininterrupta por no mínimo um ano do estrangeiro de países de língua portuguesa. Incluindo-se os portugueses. Portanto, Manuel não poderia votar, uma vez que ele está trabalhando e não reside no Brasil, como prever a Constituição da República. O Artigo 12, § 1º da Carta da República.
+Celio Cezar, apenas cuidado para não confundir os conceitos de naturalização (art. 12, inciso II, alínea a) com equiparação (art. 12, § 1º). O tratado de reciprocidade é aplicável ao português equiparado, e para este não há qualquer previsão de tempo de permanência no país, apenas a exigência de residência permanente. Para a naturalização de um português seria necessária a residência de 1 ano ininterrupto, para a equiparação, não.
Segundo do Decreto 3927/2001, para o português ser equiparado, precisa requerer essa equiparação. Caso não o faça, é estrangeiro e está proibido de votar. Caso o faça, passa a ser considerado brasileiro naturalizado e é obrigado a votar. Portanto, o português nunca tem o voto facultativo. Reparem que na questão não fala que o português é equiparado e, portanto, no caso específico, está proibido de votar.
kkkkkkkk. As questões do CESPE são tão subjetivas que confundiu até o professor. A questão de nº 06 é INCORRETA. O que me espanta é que o professor errou não por falta de entendimento pois, ele explicou e elucidou muito bem o fundamento jurídico para responder corretamente a questão mas, acabou se confundindo ao final.
Quem não se alistar não é cidadão.
às vezes 150, às vezes 151 . dúvida!!
boa aula