CF88 - Art. 5º, VI, VII e VIII (Liberdade de Crença, assistência religiosa, escusa de consciência)
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- เผยแพร่เมื่อ 13 ส.ค. 2012
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Galera, a explicação do professor sobre o inciso VIII foi perfeita, só faltou mesmo um exemplo pra concatenar com o que ele disse. Vejam só o classico exemplo dos adventistas, eles nao podem trabalhar até o pôr do sol , às 18:00 (sábado). No caso, a religiao deles nao os permite de realizar a prova do ENEM no horário normal de 12:00 às 17:00 , pois é um dia sagrado, segundo a religiao. CONTUDO, o governo nao pode privar o direito dos adventistas de fazerem a prova por conta da religiao deles. (NINGUÉM SERÁ PRIVADO DE DIREITOS POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA OU DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA) Até aí tudo bem né? Agora vamos para a exceção. Os alunos adventistas que fazem a prova do Enem no sábado realizam só depois das 18:00, foi uma alternativa que o governo encontrou para os mesmos. Eles têm que chegar no horário normal de todo mundo antes de 12:00, porém ficam separados em uma sala trancada até às 18:00, para só depois realizarem a prova ( eu nao aguentaria isso rs) . Olhém só o que diz a segunda parte do inciso: SALVO SE AS INVOCAR PARA EXIMIR-SE DE OBRIGAÇAO LEGAL A TODOS IMPOSTA E RECURSAR-SE A CUMPRIR PRESTAÇAO ALTERNATIVA, FIXADA EM LEI. Vamos traduzir essa parte. é o seguinte, caso o aluno adventista se recuse a cumprir a alternativa dada pelo governo ( no caso do enem, ficar trancado numa sala separada a tarde toda), ele nao terá direito de fazer a prova do ENEM. Espero ter sanado a dúvida de alguem. Bons estudos! Ah, depois desse exemplo assistam a aula de novo do professor, vcs irao compreender muito melhor.
Cara, obrigado. Você é o cara.
Quando terminou o vídeo eu falei "faltou um exemplo pra ficar mais claro", vc me ajudou muito, obrigada.
Poxxxaaaa CARA, VEM AQUI SEU PORRA LOKA, QUERO LHE DAR UM BEIJOO EU IA PROCURAR UM EXEMPLO E VC VEIO COM ELE meus parabéns RAFAEL, SOU SEU FÃ :D
UMA DUVIDA: quero usar o exemplo dos católicos resumidamente na passagem de JESUS ficar dias e noites em jejum....na religião católica no período a quaresma, escolhemos alguma coisa para ficar de "jejum" sem beber coca-cola, mexer na internet, etc... PORÉM, minha DUVIDA É O SEGUINTE: Eu posso escolher ficar sem ir para a escola ou trabalhar por dias e noites sem ser prejudicado? o que a Constituição interveria nisso ? (VIII)
eu já ia solicitar um exemplo..... rs.... não precisou, obrigada!
Esses videos são muito bons. Essa explicação de inciso por inciso é tudo o que eu precisava para entender. Está me ajudando muito nos meus estudos.
Em colaboração, segue comentário:
Do Direito de Liberdade Política, Filosófica e de Crença Religiosa
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença (Exercício da Fé como um Direito), sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (Garantia Legal para Exercício da Fé);
Os direitos fundamentais são os bens e vantagens prescritos pela Constituição. É o caso da vida, da liberdade, da propriedade...: São normas que declaram a existência de interesse, portanto, são normas declaratórias.
Já as garantias são formas de se protegerem esses bens, ou seja, instrumentos constitucionais, para exercício desses direitos: São normas que asseguram o exercício do interesse, portanto, são normas assecuratórias.
Em virtude do pluralismo político é assegurando o direito de liberdade de consciência. Como também ninguém será obrigado a crer numa determinada religião. O Estado é Laico. O Estado não pode impor um posicionamento. Não existe uma religião oficial. Mas, essa liberdade não é absoluta.
Livre exercício do culto: A CF/88 assegura o livre exercício do culto religioso enquanto não for contrário a ordem, à tranquilidade e ao sossego público, bem como compatível com os bons costumes, portanto, o livre exercício dos cultos não é amplo (relatividade dos direitos fundamentais), devendo ser observadas as leis sobre o repouso noturno e horários de silêncio, bem às áreas de restrição a barulhos, como por exemplo a proximidade de hospitais (públicos ou privados).
Em regra o local do culto religioso pode afetar os que precisam de silêncio para exercer tanto suas atividades pessoais como para garantir um tratamento adequado quando debilitados ou internado em hospitais.
VII - é assegurada, nos termos da lei, a PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA nas entidades civis e militares de internação coletiva;
Depende de uma autorização, das características dos internos e suas demandas religiosas.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Escusa de Consciência: A CF/88 reconhece o direito de escusa por imperativo de consciência para amparar a negativa de um cumprimento de obrigação legal por afrontar a sua liberdade de consciência política, filosófica ou religiosa, mas está sujeito, em contrapartida, ao cumprimento de uma prestação alternativa que será afixada em lei. Toda via, somente poderá ser alegada escusa de consciência quando a obrigação legal a todos imposta permitir uma prestação alternativa.
Note que, no Inciso VIII, o indivíduo poderá ser privado de direitos, como por exemplo direitos políticos (art. 15, IV, CF), mas a LIBERDADE de crer e de consciência segue inviolável. O que eu não posso é me eximir de determinada obrigação, porém terei liberdade para acreditar e ter consciência do que eu quiser. A possível privação de direitos do inciso VIII não interfere na inviolabilidade assegurada pelo inciso VI.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo 2° Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, NÃO será feita nenhuma DISTINÇÃO fundada no ESTATUTO POLÍTICO, JURÍDICO ou INTERNACIONAL do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 18° Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Poderia ser usado como exemplo do inciso VIII, a dispensa do serviço militar dos Testemunhas de Jeová. Excelente explicação!!
Thyago Sousa qual seria a prestação alternativa pra eles?
Thyago Sousa
Mas não pode invocar a lei para eximir se de "obrigações a todos IMPOSTA"
Por isso o direito não é absoluto, tanto quando o dever não o é. A obrigação de jurar a bandeira pode ser uma alternativa e não servindo o exército, contudo, independente da crença, existe a igualdade sem distinção, por tanto, nisso, o testemunho de Jeová, não pode ser eximido, a menos que o mundo esteja totalmente em paz, não se fazendo necessário defesas de forças armadas.
Ordem marcial, é crime contra a nação, sendo considerado os comandantes das armas invocadas, traidores da nação, da Pátria e da bandeira.
(Por isso, é importante todos conhecerem cada inciso dos artigos, 1, 2, 3, 4 e 5...
@@lineflp prestações de serviços comunitários, falo porque sou Testemunha de Jeová. Esses serviços podem ser prestados em época de guerra por exemplo.
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Professor como comprar essa apostila do artigo 5
Professor..
Um caso concreto na inviolabilidade de direito de crença religiosa.
um policial militar. Que seja adapto da crença onde se guarada o sábado. Como fica caso ele seja impedido de exercer a guarda sabatica nos dias em que estiver de serviço.
@@hello-wi5vy Creio que provavelmente deve haver alguma alternativa fixada em lei ou regulamento da PM. Por exemplo escala de Segunda a Sexta, porém se ele se recusar a cumprir a alternativa provavelmente será privado do cargo de Pm.
NÃO!
Prof Emerson é perfeito nas explicações.
Admiro muito a sua humildade e a sua excelente didática! Meus parabéns , continue com esse ótimo projeto possibilitando aqueles que não tem condições de pagar cursinho a ter acesso a aulas de excelente qualidade como essa!
esse professor é um dos melhores do Brasil, vamos juntos.
As suas aulas são de fáceis compreensão. Obrigada por compartilha-las gratuitamente com o público.
Melhor professor de Direito Constitucional.
Mais uma vez OBRIGADO EDITORA ATUALIZAR.
Valeu mestre.
Melhor professor de Direito Constitucional, Deus abençoe sempre
Obrigado Professor Bruno e Editora Atualizar
Desconheço professor mais humilde, excelente profissional de uma generosidade imensa. Disponibilizou todo esse material, feito da melhor forma possível, gratuitamente. Graças ao professor Emerson Bruno, realizei meu sonho de passar no concurso da polícia militar. Muito obrigado!
Você é o melhor do youtube em CF88, parabéns professor
Obrigado professor Emerson Bruno pela aula maravilhosa, pois contribuiu muito para os meus conhecimentos em matéria de Direito Constitucional.
este professor é excelente. aula top de linha. Parabéns professor.
Excelente professor, parabéns!!! obrigada!
Excelente !!! CF88 - Art. 5º, VIII
Francamente:Eu,tô aprendendo.. muuuito c/ estas instruçōes.Grato!
Excelente aula. Parabéns professor.
Explicação muito boa
Muito obrigado!
Vc me ajudou muito!
Cheguei agora em 2018. A explicação é bem objetiva, mas faltou exemplos para uma melhor compreensão de quem está começando a estudar a matéria agora.
Ótima aula!!!
Clara e objetiva. Mais um inscrito.
👏👏👏
A melhor aula... Parabéns
Muito grata pelas aulas professor!
Parabéns pela excelente aula!
Muito bom o vídeo,parabéns.
Realmente muito Bom!
muito bom! otimoooo professor !
EXCELENTE!!!GRATA.
Excelente explicação. Muito be colocado! Vou ajudar sim!
aula porreta ,meu muito obrigado
Excelente aula, parabéns!
ta foda o audio funcionando apenas de um lado, porem como e uma aula gratis so tenho a agradecer. boa explicação e objetiva.
Não esqueçam de falar sobre o direito à não religiosidade , bem como o de defender esta ideia.
rafael colares foi uma explicação muito boa, valeu brothe
+Thiago Sousa Obrigado Brother!!!
Obrigado Emerson.
Melhor professor.
Obrigado Carol. Estamos com uma campanha de financiamento coletivo. Quem desejar pode apoiar o canal tornando-se um assinante. R$ 3, R$ 5, R$ 10, R$ 15 ou R$ 20 por mês. Queremos quintuplicar a produção de aulas e cursos. Tudo: SEMPRE GRATUITO. apoia.se/editoraatualizar
Melhor professor😍
Continue com esse trabalho. Ótimas aulas!
Vou continuar sim. Prof. esta no IBest. Bora votar? Cada um pode votar 1x por dia. ibest.vote/503121859
Uma humilde sugestão: Além de explanarem a respeito das leis (o fazem muito bem), seria interessante comentar qual eficácia e o tipo de aplicabilidade. Seria perfeito! ;)
Excelente aula!
2017 e nós vamos conseguir a aprovação.
Conseguiu?
gratidão 🙏
Um bom exemplo para o inciso VIII é o caso da testemunha de jeová ( religião bastante conhecida no Brasil e no Mundo):
Os ''irmãos'' da testemunha de jeová, são proibidos pela religião de Servir o Exército, ao esclarecerem que pertencem a religião citada são dispensados e já pegam a reservista, já outra pessoa qualquer no caso seria obrigatório esse regime.
Religião não proíbe ninguém ...o que proíbe ou o que autoriza, é o que está escrito na Bíblia...ex não adulterar, não roubar , e dá a César as coisas de César e a Deus as coisas de Deus por ex .., e até nesse caso obedece quem quer, quem não quiser arca com as consequências, simples assim !!
Obrigado.
Segundo o FAQ no site do Comando da 3º RM:
"Serão isentos por incapacidade moral os que estão cumprindo sentença por crime doloso e os que, depois de incorporados, forem licenciados a bem da disciplina do Exército'.
O portador de deficiência física definitiva, notoriamente incapaz ou com incapacidade temporária.'
O jovem que é arrimo de família, legalmente casado ou tenha filhos.'
O integrante da denominação Testemunha de Jeová, desde que encaminhe processo de isenção."
Pelo que entendi, em qualquer dos casos acima (destacando as TJ no Brasil) não é necessário prestar serviço alternativo.
Salvando vidas
Professor nota 10.
Como fica a guarda sabática nos dias de serviço daqueles servidores .
otima aula
Alguém que já comprou a apostila do site Atualizar poderia me informar se a apostila é mesmo boa?
Parabéns prof.
Obg meu bem por essa aula legal
show 👋👋👋
Perfeito.
Alguém pode me tirar uma dúvida se um culto tiver ocorrendo em um espaço público é permitido ?
Só faltou mencionar os exemplos de quais seriam, estas alternativas de escusa de consciência. Mas muito boa aula. 👍 like dado
obgdo pela aula!
Fera!
Professor excelente
excelente aula!
Professor, qual a sua área específica de atuação?
🙏🙏 Professor maravilhoso!
Obrigado. Prof. esta no IBest. Bora votar? Cada um pode votar 1x por dia. ibest.vote/503121859
em regra ninguem sera privado por nao cumprir obrigação legal imposta devido sua crença, religião ou convicção filosofica, mas caso isso aconteça o Estado pode impor prestação alternativa em lei. Caso a pessoa continue a recusar, ela sofrerá restrição de direitos. Galera valeu ai, se inscrevam no meu canal ...obrigado.
Professor Emerson , poderia por gentileza citar um exemplo de uma crença religiosa ou convicção filosófica que da qual cumpriria a prestação alternativa .... Obrigada
Exemplo: Adventistas do Sétimo Dia. Att. Prof. Emerson Burno
Prezados,
Tenho uma dúvida.
Se não houver uma prestação alternativa definida em lei, o indivíduo é obrigado a fazer a obrigação a todos imposta?
Obrigada
Em 2021. Obrigado!
DEIXEM O LIKE NO VÍDEO!!!
Professor, onde posso adquirir essa apostila comentada que senhor possui em mãos??
Boa noite gostaria de Saber sobre ,a religião na escola onde se fala somente a favor da região afro ,e fazendo depoimentos contra a região católica e evangélica. O A lei fala.
bem explicado 👏👏👏
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Poderiam me ajudar? E no caso da vacinação, que muitas convicções filosóficas (homeopatia, por exemplo) não recomendam? posso me eximir mas... como? e a tal prestação alternativa fixada em lei? E se for um entendimento novo da população devido um estudo novo e AINDA não tem alternativa legal?
Boa noite, não consigo escutar o vídeo. Meu pc esta normal só neste vídeo fica mudo.
Poderia me citar um exemplo de obrigação alternativa?
👏👏👏
Nice!!!
Professor Emerson só pastor gosto muito de fazer visita no hospitais fiz curso de Capelão tem carteirinha mas muito hospitais me barraram alguns fala que eu devo fazer o cadastrar no hospital para mim entrar pertencendo a Capelania agende tenho direito de entrar em qualquer hospital
boa noite professor emerson, como faço pra conseguir a apostilha
✅
Alguma sugestão de site de provas grátis para praticar?
professor, todas as aulas estão atualizadas? essas leis da constituição nunca se alteram?
Sempre que é aprovada uma Emenda à Constituição (alteração) o professor faz a atualização do artigo. Por isso que o curso é gravado dispositivo por dispositivo. O que está no ar são os dispositivos vigentes. Att. Equipe Atualizar
Olá! Parabéns, professor!!! Suas aulas são excelentes!!! Como faço para adquirir a apostila? Obrigada 🙏🏻
Professor, sobre o enciso VIII, em qualquer ação pode ser negada a realização de alguma atividade se tiver uma proibição por parte de crença???
+Ivoney Ferreira pelo que entendi, desde que não estejam "fugindo" de uma obrigação imposta a todos os outros e que aceitem a forma de compensar. Por exemplo os adventistas que prestam enem, eles tem um horário diferenciado... se eles não aceitassem ficar "retidos" lá até o pôr do sol, para que pudessem fazer a prova, daí a lei já não valeria pra eles, pois é essa a alternativa dada pra que a lei seja cumprida.
Como faço para adiquirir essa apostila?
Tenho uma dúvida! Se esta "escusa de consciência" cabe apenas no contexto público ou se estende à privados?? Por exemplo, sou adventista do sétimo dia, por convicção religiosa não trabalho aos sábados, assim uma empresa privada não poderia simplesmente me demitir ou se recusar a admissão, ou a promoção por causa de minha crença religiosa de não trabalhar aos sábados, teria de me propor uma "alternativa", caso eu recusasse a "alternativa" dada, aí caberia minha demissão ou rejeição a admissão ou promoção. Ou não cabe às empresas privadas e somente no contexto direto com o Governo, como no caso do funcionário público ou Exército???
+Wellington Paz Se a empresa quiser te demitir não vai falar que foi por esse motivo, contudo, ela ainda sim pode te demitir, nenhuma empresa é obrigada a ficar com um funcionário que não quer...
+Rafael Mosso Rafa, é o seguinte, a modalidade em que a empresa precisa discorrer sobre os motivos da demissão é a dispensa "por justa causa", neste caso, ela não poderia dispensar por conta de religião, ou qualquer motivo discriminatório. Porém se a dispensa for "sem justa causa" como no exemplo que você deu, mediante aviso prévio, como o nome já diz é sem justa causa, ou seja, ela não precisa apresentar nenhuma razão para a dispensa.
Prof. Emerson, qual a apostila utilizada para seguir as aulas? Notei que existem duas no site da editora. Gostaria da mais completa.
Matheus Cavassani editoraatualizar.commercesuite.com.br/serie-preparacao-permanente-direito-constitucional-emerson-bruno-oliveira-freitas-pr-47-404202.htm
a lei serve para trabalhadores também?
Só faltou dar exemplos práticos a respeito do inciso VIII, e falar o que aconteceria se por acaso a pessoas se recusasse tanto a prestar um obrigação a todos imposta quanto uma prestação alternativa. Mas no geral a aula foi ótima e a editora atualizar está de parabéns.
Perderá direitos políticos é um deles.
Como adquirir a apostila?
... e nas escolas?
Show
Quero essa apostila como faço ?
Mestre
olá, estou amando suas aulas, obrigada.
com base no inciso VII. os cidadãos podem deixar de votar, certo.
e se todos deixassem de votar, isso ainda seria correto?.
É inciso VIII. eu me atrapalhei.
Olá, gostaria de saber qual exatamente é essa apostila, procurei no site, mas não tive certeza. Obrigada
Carolina Tessaroli Brandl editoraatualizar.commercesuite.com.br/serie-preparacao-permanente-direito-constitucional-emerson-bruno-oliveira-freitas-pr-47-404202.htm
show
O Direito nosso ao silêncio infelizmente não acontece...morei já ao lado de duas igrejas e mal conseguia conversar quando as mesmas estavam em culto.
Fala sobre a roupa