Propriedade Urbana: Dos Direitos de Construir e da sua Outorga Onerosa
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- เผยแพร่เมื่อ 9 ก.พ. 2025
- Sonia Rabello, Doutora em Direito da Cidade e professora de Mestrado do Programa de Especialização em Preservação do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), explica duas tipologias de direitos de construir: o direito básico e os direitos máximos. O primeiro seria o direito de construir de qualquer proprietário de terreno urbano. Já os direitos de construir máximos, seriam aqueles que ultrapassam o direito de construir básico, comum a todos. Caso o proprietário de terreno urbano queira usar sua propriedade para construir mais do que o coeficiente básico, precisará também de direitos de construir adicionais, os quais serão usados para desdobrar a extensão original do terreno em vários terrenos, verticalizando a propriedade. Deverá ser feita uma solicitação ao poder público para a outorga desses direitos de construir adicionais, mediante o pagamento de uma contrapartida - que pode ser cobrada em dinheiro ou em bens e serviços, de acordo com o interesse público.
ÓTIMA Explicação, parabéns! E para ficar melhor ainda só diminuindo ou tirando a música de fundo, como já manifestado pelos demais colegas.
Muito bom a aula 😊
excelente explicação, obrigado
obrigada pela aula!
Parabéns pela clareza e objetividade na explicação!!!!
Perfeito ,uma linguagem aplausivel e fácil entendimento;adorei !...2jca.
Q aula! Bem objetiva e explicado!
Excelente apresentação, bastante didática.
Maravilhosa!!!! Muito boa a explicação
Gostei, mas a música me incomodou muito.
Muito bom
Muito bom, estou estudando para uma apresentação e o vídeo será muito útil!!!
Maravilhosa explicação. Show.
Muito boa sua explicação , parabéns
Muito bom! estou aprendendo muita coisa que meus professores deveriam ter me ensinado na faculdade. Obrigado!
sensacional essa explicação!
Muito bem explicado! Excelente!
Bom dia
Muito boa aula, gostei bastante!!!
maravilhosa explicação!
Buenisimo Sonia, tu explicación hace simple y sencillo un tema que tiene sus complejidades.
alguem sabe um exemplo que foi feito isso?
Na cidade de São Paulo, pelo Plano Diretor desde 2014
AAAAAULAAAA !!!!
a dica é colocar no mudo e ler as legendas
Construir meu muro e o vizinho não quis construir o dele,aí de qualquer forma minha casa fica aberta,tem algo que posso fazer?
Muito bom o vídeo, só está errado quanto ao artigo do Código Civil, pois a proibição do enriquecimento sem causa encontra previsão no art. 884 do Código Civil e não no art. 886 conforme mencionado.
BOA TARDE EU POSSO USAR A OUTORGA ONEROSA ADQUIRIDA DE UMA DOAÇÃO DE UM IMOVEL EM OUTRA ZONA OU SEJA TERRENO DOADO NO MORUMBI USAR ESSE DIREITO NO TATUAPÉ
Creio que não porque a outorga é um documento nominal e intransferível assim como a matrícula de um imóvel qualquer. De qualquer forma, consulte o plano diretor responsável pelo imóvel doado no Morumbi. Att.
Quero assistir os próximos, mas fica difícil com essa música e vinheta no início. É desnecessário e atrapalha na concentração do assunto.
Ótimo vídeo ....mas a musica perturba mesmo ...podia ser no inicio e no fim apenas...mas ok...muito bom
muito bom porém essa música é muito chata! faltou bom senso!
concordo!
Estava muito boa a explicação. Mas não consegui assistir. A música é insuportável. É Uma pena.
Não aguento ver esse vídeo, essa musica me distrai
A música atrapalha DEMAIS!