Servidor público tem direito subjetivo às gratificações adicionais

แชร์
ฝัง
  • เผยแพร่เมื่อ 29 ต.ค. 2024

ความคิดเห็น • 45

  • @mariacordeiro5397
    @mariacordeiro5397 3 หลายเดือนก่อน +1

    Excelente esclarecimento Doutora Paula.

  • @cidasantos5208
    @cidasantos5208 ปีที่แล้ว +1

    Boa tarde sou de mato grosso sou servidora concursada a 5 anos , alem do meu salario base recebo uma gratificação de 700 por ser responsável pela central de regulaçao, estou de licença medica pos histerectomia, e Rh disse que ira descontar esses 700 durante os 2 meses que recebi , por que falaram que eu nao tenho direito, mas nao me mostram nemhuma lei que fala isso , e no nosso estatuto tambem nao , gostaria de sua ajuda

  • @CarlosFlores-jk9kp
    @CarlosFlores-jk9kp 19 วันที่ผ่านมา

    Sou funcionário público efetivo . CLT é preciso de sua orientação. Me passe seu contato.

  • @SabrinaAcosta-x2z
    @SabrinaAcosta-x2z 3 หลายเดือนก่อน +1

    Ola! sou servidora e no município há lei que prevê pagamento de produtividade por fiscalização para meu cargo, mas a lei pede regulamentação por decreto que nunca e feito. Consigo pleitear essa produtividade? tenho vários colegas nesta mesma situação.

    • @advogadapaulateles
      @advogadapaulateles  3 หลายเดือนก่อน

      Boa tarde! Me chama para podemos conversar melhor. wa.me/message/PEPLJQPFSNZ4J1

  • @CarlosFlores-jk9kp
    @CarlosFlores-jk9kp 19 วันที่ผ่านมา

    Sou efetivo clt em prefeitura e hj ocupo cargo de diretor( chefia) . Quero saber se tenho direito a gratificação por ter dedicação integral não ter direito a horas extras?

  • @rodrigorocha9818
    @rodrigorocha9818 4 หลายเดือนก่อน +1

    Paula, boa noite ! Sou concursado para o cargo de Fiscal de Posturas de certo município de MG, o salário é uma bosta de salario mínimo , acho que é o menor do país. Não recebo nada de gratificação. Será que tenho direito à gratificação por Lei ?

    • @advogadapaulateles
      @advogadapaulateles  3 หลายเดือนก่อน +1

      Boa noite! Me chama nesse link para que possamos conversar melhor sobre sua situação. wa.me/message/PEPLJQPFSNZ4J1

  • @dulcivaldoamorimdantasamor8539
    @dulcivaldoamorimdantasamor8539 ปีที่แล้ว +2

    Paula que canal esclarecedor eu te agradeço, Paula eu sou concursado de câmara municipal, meu cargo é oficial de serviços gerais, só que no edital do concurso não tem a função de copeiro, e eu tenho que fazer fora das 40 horas trabalhada, eu sou obrigado a fazer essa função

    • @advogadapaulateles
      @advogadapaulateles  ปีที่แล้ว

      Obrigada por seu comentário, Dulcivaldo. Respondendo sua pergunta: se você está fazendo hora extra e exercendo outra função, deve receber adicional por isto

  • @CarisPirovani
    @CarisPirovani 11 หลายเดือนก่อน

    Olá, sou estatutaria...eu recebi uma gratificação de vacinadora , onde tem essa lei que da esse direito de gratificação...porem me retiram e ainda regulamentaram a lei pra me tirar esse direito...sendo que recebi desde do meu primeiro dia de concurso

  • @edsonxavier8740
    @edsonxavier8740 11 หลายเดือนก่อน +1

    boa noite dra, passei 22 anos como servidor público municipal em Belém/Pa, e semana passada entrei em exercício em cargo federal e tive que pedir vacancia por cargo inacumulável para poder tomar posse, no cargo anterior tinha trênios e outras gratificações permanentes, posso incorporar essas rubricas no cargo federal?

    • @limaoaguadejejum4772
      @limaoaguadejejum4772 9 หลายเดือนก่อน

      NÃO!

    • @advogadapaulateles
      @advogadapaulateles  9 หลายเดือนก่อน

      Edson, Não dá pois são entes públicos diferentes. Um é município e outro a União 😉

  • @sthefanyoliveira6499
    @sthefanyoliveira6499 2 หลายเดือนก่อน

    Ola, estou aguardando convocação de nivel.medio, porem eu tenho graduação, recebo alguma gratificação por titulação?

  • @jiancarlygiglioti5480
    @jiancarlygiglioti5480 ปีที่แล้ว +1

    Sou servidor público municipal a 13 anos, recebo 2 quinquênios, passei em outro concurso no mesmo município no mesmo nível salarial. Esses quinquênios podem ser transferidos para o novo cargo, ou no momento que assumir o novo cargo as gratificações são zeradas.

  • @chael_one
    @chael_one 5 หลายเดือนก่อน +1

    No regime celetista tem direito a gratificações?
    Celetista pode ser mudado para estatutario?

    • @alguem7163
      @alguem7163 5 หลายเดือนก่อน +2

      E pra que vc quer sair de celetista para estatutário ? Celetista vc tem mais direitos
      Estatutário vc sai com uma mão na frente e outra atrás

    • @immortal_loner
      @immortal_loner 2 หลายเดือนก่อน

      Porém os "direitos" da CLT, na verdade são descontos do próprio salário, o estatutário raramente é exonerado. Não faz sentido ​@@alguem7163

    • @advogadapaulateles
      @advogadapaulateles  2 หลายเดือนก่อน

      Celetista tem direito ao que a CLT determina. E pra mudar pra estatutário somente através de concurso

  • @LuziaLomantoLC
    @LuziaLomantoLC 2 ปีที่แล้ว +3

    Só nos da direitos ao abono a partir de pós graduações? E só graduação?

    • @advogadapaulateles
      @advogadapaulateles  2 ปีที่แล้ว +1

      Depende de cada estatuto. Precisaríamos analisar o estatuto do seu estado/município

    • @limaoaguadejejum4772
      @limaoaguadejejum4772 9 หลายเดือนก่อน

      Depende do nível do seu cargo e do seu estudo, pode ir ate no pos doutorado q recebe a mais no percentual.

    • @limaoaguadejejum4772
      @limaoaguadejejum4772 9 หลายเดือนก่อน

      ​@@advogadapaulatelesDra. Tem município que nem tem estatudo de plano de carreira, apenas professor!

  • @LucioMauroSilvadaSilva
    @LucioMauroSilvadaSilva 22 วันที่ผ่านมา

    Estou no estado probatório eu tenho direito??

  • @alcelirocha1440
    @alcelirocha1440 4 หลายเดือนก่อน +1

    Amiga proamiga eu busco um anjo de Deus q se interesse pela a minha causa luto por uma gratificação de insalubridade e foi negado como tbm tenho cur superior e concursada a 25 anos como asg

    • @advogadapaulateles
      @advogadapaulateles  3 หลายเดือนก่อน

      Boa noite! Me chama nesse link para conversarmo melhor. wa.me/message/PEPLJQPFSNZ4J1

  • @lobosolitario.8085
    @lobosolitario.8085 7 หลายเดือนก่อน

    Sou Servidor Público Assistente Público Administrativo. Ano que vem acabou meu estágio probatório entretanto sou Formado em Administração e Tenho Pós em Gestão Pública, Pós em Tecnologia da Informação , consigo esse adicional ?

  • @SabrinaAcosta-x2z
    @SabrinaAcosta-x2z 3 หลายเดือนก่อน

    Ola! sou servidora pública e o município tem que lei para pagamento de produtividade por fiscalização, porém a lei pede regulamentação por decreto e nunca e feita. Consigo pleitear?

    • @advogadapaulateles
      @advogadapaulateles  2 หลายเดือนก่อน

      Infelizmente não. Enquanto não tiver o decreto regulamento o poder judiciário não tem como determinar o valor a ser pago

  • @AndreluizOliveiramonteiro
    @AndreluizOliveiramonteiro 4 หลายเดือนก่อน

    Se eu cumpro apenas a minha jornada diaria , eu faco jus a gratificacao ou tenho que fazer horas a mais Doutora.Prefeitura municipal de cunha sao paulo interior.Andre.

    • @advogadapaulateles
      @advogadapaulateles  2 หลายเดือนก่อน

      Não consegui compreender sua pergunta. André.

    • @AndreluizOliveiramonteiro
      @AndreluizOliveiramonteiro 2 หลายเดือนก่อน

      @@advogadapaulateles se eu trabalho as 8 horas diarias e nao a mais eu recebo ou receberei as tais gratificacoes da prefeitura Doutora ?

  • @edsonmouramoura
    @edsonmouramoura ปีที่แล้ว +1

    Servidor público tem direito ao intervalo intrajornada?

    • @advogadapaulateles
      @advogadapaulateles  ปีที่แล้ว

      Olá Eldson! Sempre tem que analisar o vínculo do servidor, se é CLT ou estatuário. Estatuário tem que olhar o que diz o estatuto. CLT tem direito 👍

  • @DICASDASBERZUINO
    @DICASDASBERZUINO 2 ปีที่แล้ว

    Eu ganhei através de lei complementar equiparação salarial. Que recebo como parcela destacada. Quando aposentar eu perco ou aposento com ela? Município de Ribeirão Preto

    • @advogadapaulateles
      @advogadapaulateles  2 ปีที่แล้ว +1

      A aposentadoria não “olha” pro tipo de remuneração. O cálculo é feito sobre o valor total das remunerações, independentemente da natureza dela 😉

    • @DICASDASBERZUINO
      @DICASDASBERZUINO 2 ปีที่แล้ว +1

      @@advogadapaulateles obrigada

  • @SabrinaAcosta-x2z
    @SabrinaAcosta-x2z 3 หลายเดือนก่อน +1

    ola

  • @MotaMota-s3l
    @MotaMota-s3l 7 หลายเดือนก่อน

    Como faço?

  • @genildovilar1837
    @genildovilar1837 2 ปีที่แล้ว +1

    Boa noite vc poderia mim passar seu zap