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Na Separação Total de Bens com pacto o fato eventual se comunica ou não porque eu vi uma decisão que abriu precedente que comunica em todos regimes
A regra é que não comunica!!! Jurisprudência tem de todo tipo, precisa analisar o caso concreto.
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A regra é que não comunica!!! Jurisprudência tem de todo tipo, precisa analisar o caso concreto.