O que são as Condicionantes do Licenciamento Ambiental?
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- เผยแพร่เมื่อ 23 พ.ค. 2020
- As condicionantes do Licenciamento Ambiental são compromissos que o empreendedor assumiu com o órgão ambiental durante o processo de licenciamento do empreendimento. Elas são descritas nas licenças ambientais.
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As exigências técnicas do licenciamento são fundamentadas nas informações que foram entregues para o órgão ambiental, sendo uma dessas vias os estudos ambientais.
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Em posse das informações que foram entregues ao órgão, será expedida a licença ambiental e nela estará contendo as formas de controle e prevenção de impactos ambientais, através das condicionantes da licença.
É fundamental conhecermos a legislação ambiental (por exemplo o Decreto Estadual 8468 de São Paulo, Lei 9605, entre outras) e que entendermos o que o órgão está solicitando para conseguirmos realizar o atendimento a essas exigências ambientais.
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Resolução Conama nº 01: www.siam.mg.gov.br/sla/downloa...
#condicionantesdolicenciamentoambiental
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Você já teve dificuldade para atender alguma condicionante? Deixa aí nos comentários.😉
Excelente conteúdo!
Tem que dar muita atenção para as condicionantes. Não basta ter a licença válida. 👍
Vale a pena ser informado.
Excelente
Parabéns pelo E-book, me ajudou muito a revisar sobre o tema que eu havia estudado há mais de 10 anos.
Como saber quando realizar o estudo simples no Licenciamento A?
Bom dia amigo. O que é preciso para que eu possa fazer um lago em meu terreno, que documentos eu preciso tirar? Se puder me ajudar vou ficar muito grato!
Há uma dificuldade para atender a condicionante para elaboração e implementação de PGR - Programa de Gerenciamento de Resíduos, tanto pela CETESB como para outros órgãos ambientais.
Os gestores protocolam o programa, dão sequencia no licenciamento, mas pecam na implementação e manutenção do programa. No momento da renovação da licença encontram bastante dificuldade para reunir as evidências solicitadas pelo órgão.
Oi Henrique, concordo com o que você falou. Vejo muita dificuldade em continuar seguindo o PGR e o PGRS após a sua implementação! É muito importante, como você mencionou, seguir todas as orientações desses programas periodicamente e não somente no protocolo de uma renovação. 😉
Boa tarde, tenho uma dúvida, uma lavanderia hospitalar necessita ter uma ETE pra descartar seus efluentes de forma correta?
Cenário : Em SP (cetesb) , para uma empresa dispensada do licenciamento ambiental e que gera resíduos classe I , deve possuir CADRE ? A dispensa do licenciamento também dispensa do CADRE?
Oi Ageu, mesmo que a empresa tenha dispensa de Licenciamento, se ela gera resíduos perigosos, deve ser solicitado o CADRI. Abraços
Como fazer licenciatura para areia tirada dentro do Rio?
Oi Carlos, tudo depende da quantidade, local e algumas características do corpo hídrico. Algumas dragagens precisam de estudos ambientais. Eu precisaria entender melhor o seu caso para te ajudar.
Toda licença tem condicionantes? Existe licença que passa sem nenhuma condicionante ? Para um loteamento
Oi Juliana, o licenciamento ambiental é uma forma de controle e prevenção de impactos ambientais. Toda atividade considerada potencialmente poluidora então deverá ter em seu licenciamento, as condicionantes para previnir esses impactos ocorram. Algumas condicionantes são mais de ordem orientativa e administrativa. Para loteamentos é importante saber sobre a regulamentações do seu estado e município. Dependendo do porte e local, ele pode ser isento de licenciamento ambiental.
o passo a passo para solicitar a anuencia de ocupacao do solo
meu zap 84991033816