Tema 1234 STF. Impactos na Judicialização da Saúde.
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- เผยแพร่เมื่อ 8 ก.พ. 2025
- O STF julgou recentemente um dos temas mais sensíveis em termos de saúde pública e judicialização: fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS.
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Dr e Professor, excelente exposição, entendi perfeitamente que Anvisa e Ministério da Saúde,com sua CONITEC, são órgãos distintos e com autonomia, porém suas decisões são discrepantes, entendo que não caberia a CONITEC discorrer sobre eficácia, imprescindibikidade e acurácia, etc quando a ANVISA já o fez. No caso de ação judicial compete ao autor da ação apenas juntar o relatório de incorporação da medicação na Anvisa e a nota técnica da CONITEC e o magistrado que decida e os mencionados órgãos que resolvam suas diferenças. Não podemos incutir tal responsabilidades ao paciente ou a seu médico.
Parabéns! Melhor explicação sobre tema 1234. Decisão política. É preciso lutar pra reverter. Os parlamentares precisam fazer algo em prol da população. O judiciário só está com tantas ações, pq o poder público não cumpre seu papel com o atendimento devido ao cidadão.
Excelente exposição Prof Simonelli. Caso complexo!
não condiz com a realidade de um paciente a "beira da morte" por exemplo, na corrida contra o tempo, com essas pedras no caminho as chances de sobrevida diminuem muito! Lamentável.
Ótima live!!!
O Legislativo não cumpre a sua função típica, e deixa tudo para o judiciário decidir, inclusive, legislar.
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