Mercado de pagamentos: entenda a consolidação da regulação | Módulo 4, Aula 6 - Curso Fintechs

Nosso curso foi gravado em julho de 2021.
Como funciona o ambiente regulatório das fintechs? Esta e outras dúvidas que giram em torno dessas inovações do sistema financeiro vão ser respondidas por especialistas do mercado e profissionais do Banco Central neste curso online e gratuito, organizado pelo Propague em parceria com o IFD.
Nesta aula, explicamos a importância das regulações 80 e 96 para a consolidação da regulação de pagamentos.
Professora: Jihane Halabi é Sócia fundadora do Halabi e Chang. Advogada especialista em direito digital e regulamentação bancária e de pagamentos, com especializações na FGV/SP, Ibmec e Luiss Università Internazionale Italiana, há 15 anos trabalha na área de fintech e pagamentos. Participou ativamente das discussões iniciais para o marco regulatório das fintechs e pagamentos no Brasil, além de atuar como professora convidada sobre estes temas em diversas escolas. Jihane faz parte do grupo de mentores do curso Ignite a convite da Stanford University e é ex-MeLi. Atualmente, colabora ativamente em inúmeras frentes para que o Brasil se torne uma nação fintech.
Confira o curso completo aqui na playlist: • Curso Fintechs: regula...
Acompanhe a gente por aqui e bons estudos!
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[@TheFarneyAraujo]

Olá Dra. Jihane, muito obrigado por suas explicações. Tenho uma dúvida, mas sobre autorização de SCD: Para pedir a autorização junto ao BCB para SCD, a empresa requerente não pode estar ainda inscrita no CNPJ, deve ter apenas o Contrato Social como S/A?

[@bruno_soares_MusiCam]

Olá. Uma Instituição de pagamento não autorizada pelo BACEN pode conceder empréstimos a CNPJ?

[@propague]

Bruno, tudo bem?
Não, hoje uma instituição de pagamento, ainda que autorizada pela BACEN, não pode conceder crédito. Para conceder crédito, apenas instituições financeiras ou SCD/SEP autorizadas pelo Banco Central.

[@bruno_soares_MusiCam]

@@propague Obrigado por responder! Estou tendo diversos problemas, inclusive bloqueio de valores de uma Instituição de pagamentos credenciadora chamada Aqbank/Aqpago. A suspeita é de que eles estão retendo o dinheiro dos estabelecimentos para oferecer empréstimos, porque agora eles estão oferecendo empréstimos a CNPJ, mas como disse, são Instituição de pagamentos.
Estou buscando o máximo de informação pra processar a instituição.
Obrigado!

[@bruno_soares_MusiCam]

@@propague Tenho outra dúvida: Uma instituição de pagamento pode usar uma instituição financeira pra oferecer empréstimos?
Por exemplo, a instituição financeira disponibiliza o empréstimo e eles repassaram aos seus clientes. Pode isso?

[@Matheus-mr4tl]

Jihane tenho uma dúvida, uma instituição de pagamento necessariamente precisa ser uma instituição que abre uma espécie de conta para o usuário? Não existiria apenas um gateway de pagamento online que lê os dados do cartão de crédito e transfere para uma conta terceira (usualmente a conta que o ecommerce define), sendo apenas um intermediador? Caso exista, as mesmas regras que você fala nesse vídeo são válidas aqui?

[@propague]

Mafig, tudo bem? Existem diversos tipos de instituição e serviços de pagamentos, como pode ser observado na Lei 12865/13 e na Resolução 80 do BCB. As regras impostas pelo Banco Central são aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar por este órgão, não para todos.