182ª Sessão Ordinária - 26/11/2024

182ª Sessão Ordinária de 2024
Data: 26/11/2024
Ordem do Dia
ITEM 1
Projeto de Lei nº 234/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Proíbe homenagens às pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período histórico do regime civil-militar de 1964 a 1985, no âmbito da Administração Pública direta e indireta de Araraquara.
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retorna à pauta depois de um adiamento de 60 dias
ITEM 2
Projeto de Lei nº 364/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Prevê a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado.
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ITEM 3
Projeto de Lei nº 375/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Denomina “José Luiz Passos” a sala do Terminal Rodoviário de Araraquara onde está alocada a sede do Departamento de Defesa do Consumidor - Procon Araraquara.
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ITEM 4
Projeto de Lei nº 376/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Redistribui os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
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Recria no regime estatutário o mesmo quantitativo de vagas de emprego que estão sendo extintos no regime celetista, considerando a migração dos funcionários públicos para o regime estatutário
ITEM 5
Projeto de Lei nº 377/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza a prorrogação da concessão de subvenções econômicas de R$ 324 mil às empresas selecionadas no Chamamento Público 001/2023 do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.
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Saiba quais são as empresas beneficiadas acessando o link
ITEM 6
Projeto de Lei nº 378/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza crédito de R$ 91.722,53 para reforma de galpão no Jardim Altos de Pinheiros III e para cobertura da área de recebimento, triagem e separação de materiais recicláveis na Cooperativa Acácia.
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ITEM 7
Projeto de Lei nº 379/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza crédito de R$ 6 mil, para aquisição de equipamentos para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS)
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ITEM 8
Projeto de Lei nº 380/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza crédito de R$ 70 mil de repasse da União ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara (Lei Paulo Gustavo).
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ITEM 9
Projeto de Lei nº 381/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza crédito de R$ 43.849.472,37, para complementação da folha de pagamento dos servidores.
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ITEM 10
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 382/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Denomina “Cleusa Maria de Godoy” a Unidade do CRAS, localizada na Rua São José do Rio Preto, no Jardim América.
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ITEM 11
Projeto de Lei nº 383/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza crédito de R$ 10.451.889,84 destinado a folha de pagamento dos servidores lotados no FUNDEB.
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ITEM 12
Projeto de Lei nº 384/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Denomina “Músico André Luís Braz” a Associação dos Amigos Afrodescendentes de Araraquara e Região (ACAAAR), localizada na Vila Xavier.
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ITEM 13
Projeto de Resolução nº 21/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Denomina “Escola do Legislativo - Dulce Whitaker” a escola do legislativo da Câmara Municipal de Araraquara.
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Projeto de Lei nº 385/2024
Iniciativa: PREFEITURA DE ARARAQUARA
Autoriza crédito R$ 3.516.798,20 para prestadores de serviços e procedimentos contratados pela secretaria municipal da Saúde.
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R$ 3.093.027,66 para a Santa Casa de Araraquara;
R$ 221.562,84 para a DAVITA Araraquara (serviço de Hemodiálise);
R$ 114.512,68 para o IPC Dr. Nicolino Lia Neto (laboratório de Patologia clínica e Histopatologia);
R$ 27.084,92 para a Casa Cairbar Schutel; e
R$ 60.610,10, para o próprio Fundo Municipal de Saúde.