Mandado de injunção | DIREITO CONSTITUCIONAL
ฝัง
- เผยแพร่เมื่อ 5 ก.พ. 2025
- Nesse corte o professore Francisco fala sobre mais um dos importantes remédios constitucionais: Mandado de injunção.
📌 Se inscreva em nosso canal, ative o sininho e tenha acesso a conteúdos EXCLUSIVOS e GRATUITOS!
Acompanhe o RevisãoPGE também nas mídias sociais!
➡️ WhatsApp: linktr.ee/link...
➡️ Instagram: / revisaopge . Aqui você tem aceso aos nossos lançamentos de cursos, dicas, memes e etc.
➡️ Telegram: t.me/revisaopge Aqui você recebe dicas e materiais exclusivos!
➡️ Acesse nosso site para ter acesso aos MELHORES CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS DE PROCURADORIAS: portal.revisao....
➡️ Acesse também o nosso blog e tenha acesso a notícias e novidades dos concursos de procuradorias: revisaopge.com...
“Vamos juntos rumo à aprovação! 🎯🚀”
#mandadodeinjunção #direitoconstitucional #remédiosconstitucionais #constitucionalparaprocuradorias #constitucional #pge #revisaopge
Tema cada vez mais cobrado em provas. Excelente aula.
Parabéns pelo vídeo, muito bom!
Muito bom
Excelente 👏👏👏
Suponha que tenha sido ajuizado um mandado de injunção e prolatada decisão judicial favorável, transitada em julgado, determinando que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora. Todavia, a parte requerida não cumpriu a referida decisão. Nessa situação hipotética, a Lei do Mandado de Injunção (Lei nº 13.330/2016) prevê que o mesmo interessado poderá
Alternativas
A
ajuizar medida cautelar, postulando o cumprimento imediato da decisão proferida no mandado de injunção, sob pena de responsabilidade civil, criminal e administrativa do impetrado.
B
ajuizar uma reclamação constitucional, para que a decisão judicial em questão seja cumprida pelo impetrado.
C
ajuizar novo mandado de injunção em que, deferida a injunção, serão estabelecidas as condições em que se dará o exercício do seu direito.
D
impetrar um novo mandado de injunção, por meio do qual o Judiciário deverá determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora.
E
impetrar um mandado de segurança, comprovando o direito líquido e certo à obtenção do seu direito, diretamente, por nova decisão judicial, sem intervenção do impetrado.
Letra c 😊
👏🏻👏🏻👏🏻