Obrigada por sua devoção ao ensino. Através de suas aulas consigo renovo para sair da procrastinação e continuar estudando pra área de controle. Sua didática prende nossa atenção. Avante 💪
Uma Pergunta Professor: Funcionário estadual Aposentado, presta Concurso, e é devidamente aprovado, o mesmo poderá assumir as funções no setor público federal ???????
Boa noite! Tudo bem? Posso perguntar? Vou direto ao ponto. Em razão, do Artigo 41 da LOMAN. Entre casos de impropriedade ou excesso de linguagem e decisão que não confere punibilidade ao magistrado reclamado, há exemplo. Se numa decisão, um Magistrado condena "um requerido" pelo crime que nunca cometeu, ou seja, retroage uma lei mais gravosa e toma esta decisão desrespeitando o artigo 5°, XL, da CRFB/88. O Artigo 41 da LOMAN, ainda sim, na parte final (Juiz não pode ser penalizado pelo teor da decisão ou suas decisões) não poderá ser responsabilizado nesta situação? Uma vez, que, o requerido entra com apelação, revisão criminal, recursos na 2ª instância e CASSA A DECISÃO DO MAGISTRADO nesta situação. Ainda sim, o MAGISTRADO não cometeu penalidade pelo teor da DECISÃO (Artigo 41, da LOMAN)? No mais, o excesso de linguagem na decisão não transfere esta imputação relevante para RESPONSABILIZAR O MAGISTRADO PELA CONDENAÇÃO (EM DECISÃO DIVERGENTE)?
![Lei 8112 [E11] - Inconstitucionalidade na Lei 8.112/90](http://i.ytimg.com/vi/YaskC9HmnKM/mqdefault.jpg)
![Lei 8112 [E11] - Inconstitucionalidade na Lei 8.112/90](/img/tr.png)
![Lei 8112 [E7] - Licenças e afastamentos](http://i.ytimg.com/vi/N5RMzt3AEM4/mqdefault.jpg)
![Lei 8112 [E9] - Responsabilidades do servidor](http://i.ytimg.com/vi/VwLEWArFKrE/mqdefault.jpg)
Sua caligrafia é impecável! Artística!
Obrigada por sua devoção ao ensino. Através de suas aulas consigo renovo para sair da procrastinação e continuar estudando pra área de controle. Sua didática prende nossa atenção. Avante 💪
Aula nota 1000.🥰🤩🤩🤩
Prof. nota mil
Muito bom, professor. Obrigada demais! Essa revisao ajuda bastante.. 🎉
Ótimo vídeo, aprendo muito com esse professor.
Maravilha Professor :) Gratidão
Sempre uma boa opção. Obrigado!
Parabénsss professor , obrigada pelo vídeo 🤝
Toppp
Obrigada professor!! 🙏
Excelente aula, excelente professor!
Muito obrigada! Vc é 10!!!!!!
É o mesmo tema que o Regime Disciplinar dos Agentes Públicos?
É
show
10/10
👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽🥳❤
Uma Pergunta Professor: Funcionário estadual Aposentado, presta Concurso, e é devidamente aprovado, o mesmo poderá assumir as funções no setor público federal ???????
💟
Esse vídeo serve para todos os municípios?
A Lei 8.112/90 versa sobre os servidores públicos FEDERAIS (não estaduais ou municipais)
Boa noite! Tudo bem? Posso perguntar? Vou direto ao ponto. Em razão, do Artigo 41 da LOMAN. Entre casos de impropriedade ou excesso de linguagem e decisão que não confere punibilidade ao magistrado reclamado, há exemplo. Se numa decisão, um Magistrado condena "um requerido" pelo crime que nunca cometeu, ou seja, retroage uma lei mais gravosa e toma esta decisão desrespeitando o artigo 5°, XL, da CRFB/88. O Artigo 41 da LOMAN, ainda sim, na parte final (Juiz não pode ser penalizado pelo teor da decisão ou suas decisões) não poderá ser responsabilizado nesta situação? Uma vez, que, o requerido entra com apelação, revisão criminal, recursos na 2ª instância e CASSA A DECISÃO DO MAGISTRADO nesta situação. Ainda sim, o MAGISTRADO não cometeu penalidade pelo teor da DECISÃO (Artigo 41, da LOMAN)? No mais, o excesso de linguagem na decisão não transfere esta imputação relevante para RESPONSABILIZAR O MAGISTRADO PELA CONDENAÇÃO (EM DECISÃO DIVERGENTE)?