A Regulação da Atividade Seguradora e o Mercado Ilegal da Proteção Veicular em debate no TRF5

A Revista Justiça & Cidadania realizará, no próximo dia 6 de novembro, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mais uma edição do projeto Conversa com o Judiciário, especial sobre “A Regulação da Atividade Seguradora e o Mercado Ilegal da Proteção Veicular”, tema já levado a debate na sede de dois outros regionais no país: em junho, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região e em setembro, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo dados da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) o seguro mais usado no Brasil é o de automóveis, mas apenas 30% da frota é segurada. Estima-se, no entanto, que muitos dos carros sem seguro contem hoje com a chamada “proteção veicular”. Grande parte dessas proteções, no entanto, são parte de uma realidade irregular e até mesmo ilegal de oferta, o que lança grandes desafios e gera problemas relacionados à possibilidade de prestação do serviço, à capacidade de garantir o compromisso assumido e à segurança da população que adquire esse tipo de proteção. A proposta desses encontros promovidos pela Revista JC, em parceria com o TRF6 e a Esmafe da 6ª Região, sempre com participação do Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, é garantir o debate da temática entre magistrados, juristas e outras lideranças da sociedade civil.
Farão parte da mesa de abertura do encontro o Presidente do TRF5, Desembargador Federal Fernando Braga; o Diretor da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), Desembargador Federal Francisco Roberto Machado; a Superintendente do Procon-PB, Kessia Liliana; e o Diretor Técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz; além do Editor-Executivo da Revista, o jornalista Tiago Salles.
O encontro está agendado para as 17h do dia 6 de novembro, no 16º andar do Tribunal, seguido de coquetel no mesmo espaço.