ENCONTRO DOS ARQUIVOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL - 10/12/2020, programação de manhã

A abertura do Encontro foi realizada por Neide De Sordi, presidente do Conarq e diretora-geral do Arquivo Nacional. Em suas palavras: “Tenho a satisfação de fazer a abertura deste encontro na data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que inclui o acesso à informação como parte fundamental da boa governança e do Estado de Direito. Os arquivos são as agências do Estado criados para possibilitar o acesso à informação, o que torna a data deste evento uma feliz coincidência”. De Sordi destacou que o evento deveria ter sido realizado de maneira presencial em abril, mas que em virtude da pandemia foi necessário adiá-lo e, posteriormente, remarcar de modo on-line.
De Sordi afirmou que a sua expectativa em relação ao Encontro é “que ele possa dar início a um processo virtuoso de desenvolvimento de estratégias de aprimoramento dos arquivos e, por consequência, do Sistema Nacional de Arquivos, pois o todo é mais do que a soma das partes”.
Maria Teresa Bandeira de Mello, diretora-geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e representante dos arquivos públicos estaduais e do DF, deu continuidade à abertura do Encontro destacando que iniciativas como esta são uma oportunidade de “estreitar contatos, compartilhar ideias, experiências e projetos institucionais” e desejou que seja o primeiro de uma série de eventos similares para que seja possível constituir uma rede de cooperação nacional de arquivos.
Em seguida ocorreu a Palestra Magna da Dra. Emma de Ramón Acevedo, presidenta da Associação Latino-americana de Arquivos - ALA e diretora-geral do Arquivo Nacional do Chile. Em sua apresentação, em espanhol, Acevedo fez um breve histórico institucional dos 93 anos de existência do órgão, traçando um paralelo com a própria história do país. Ela explicou também que o projeto de criação do Arquivo Nacional do Chile remonta à 1844, mas que sua oficialização só veio em 1927 com a junção dos acervos documentais ao Arquivo Geral de Governo e do Arquivo Histórico.
De acordo com a diretora-geral, a missão do Arquivo Nacional do Chile é garantir à população o acesso à informação derivada da gestão de Estado, a partir de sua história e da ação privada de interesse público, auxiliando na construção de um Estado Democrático e desenvolvimento cultural do país. Acevedo falou também sobre a criação da ALA em 6 de abril de 1976, como uma entidade sem fins lucrativos, de caráter profissional e cultural, que é uma das ramificações regionais mais importantes do Conselho Internacional de Arquivos - ICA. Atualmente a ALA é composta por 21 nações que têm como missão fortalecer o desenvolvimento integral dos arquivos e adequada gestão e proteção do patrimônio documental da região.
No decorrer da palestra, Emma Acevedo, mostrou um resumo das orientações estratégicas da ALA, falou um pouco sobre os seus grupos de trabalho e a respeito do acordo de cooperação entre a ALA e o ICA, que será centrado em áreas de interesse comum relacionadas à marketing, comunicação e tradução, com objetivo de formar uma comunidade arquivista. O Arquivo Nacional do Brasil faz parte da ALA.
Na sequência, o servidor do Arquivo Nacional, Vicente Arruda Câmara Rodrigues, falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a partir da experiência da instituição. O servidor fez um panorama da Lei, desde o seu histórico até algumas medidas básicas e iniciais, mas que ajudam a colocar os arquivos públicos em conformidade no momento de sua aplicação.