Contrarrazões de Recurso Inominado (modelo prático)
ฝัง
- เผยแพร่เมื่อ 15 ต.ค. 2021
- ** errata: O FUNDAMENTO LEGAL DAS CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO É O ART. 42, §2° DA LEI 9.099/1995
No vídeo de hoje, tudo que você precisa saber sobre as contrarrazões de recurso inominado, sua hipótese de cabimento e como fazê-las.
Inscrevam-se no canal #SnakexGirl
![[Full Episode] MasterChef Junior Thailand มาสเตอร์เชฟ จูเนียร์ ประเทศไทย Season 3 Episode 5](http://i.ytimg.com/vi/g5wpgeAIzMs/mqdefault.jpg)
Tudo posso naquele que mim fortalese Deus fiel ❤🎉🎉❤🎉❤🎉❤🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉🎉❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤
Bom dia amigo passando a deixar o like e a desejar uma ótima semana beijinhos 😊😘
Muito bom
Top 👏👏
Muito bom em
Muito bom, muito bom, muito bom. (Nota 10)
Muito obg, ajudou muito!
Você me surpreendeu, amei.
Muito didática, parabéns pelo vídeo.
Excelente vídeo! Parabéns!
Agradecemos pelo apoio =)
MUITO BOM, ME ESCLARECEU MUITO, OBRIGADO POR COMPARTILHAR ESSE CONHECIMENTO. JÁ SOU FÃ DO CANAL. UM ABRAÇO!
obrigado, em breve estarei postando mais peças
👍
Aulao!
Professor, sou muito grata a sua aula! O SENHOR ME SALVOU !! Que Deus lhe recompense tantas vezes mais for necessário e que nada lhe falte! Fique na paz de Jesus! Um grande abraço e já estou inscrita!
Obrigado! precisar de alguma coisa é só falar
@@advogadoss.a. Obrigada!
@@advogadoss.a. Professor, boa noite! Na peça de contrarrazões eu também preciso colocar todos os dados novamente das partes , igual a inicial? E Faço como preliminar o pedido de gratuidade de justiça? Obrigada.
@@simoneplacido6781 use a expressão "já qualificado". Quanto a justiça gratuita vc pode pedi-la como preliminar sim
@@advogadoss.a. Professor, fiz a minha peça apenas pela sua aula. Gratidão pela sua iniciativa de doar o seu tempo para explicar! Deus lhe abençoe sempre! Um grande abraço!🙏
👌👌👌👌👌👏👏👏👏😸
Prezados, tem como disponibilizar o arquivo modelo dessa peça ?
“Pessssssoas de luuuuuuz, pesssoas do bem”
parabéns pelo excelente vídeo ! No Juizado Especial da Fazenda Pública de SP é necessário recolher preparo (custas) para apresentar Contrarrazões de Recurso Inominado ?
Contrarrazões não dependem de preparo. Somente recursos.
Q pena n da p enxergar direito
Excelente!! Só uma dúvida... Em caso de solicitar a gratuidade de justiça nas contrarrazões, é necessário anexar a declaração de hipossuficiência?
Sim, é necessário.
Entrei com ação no JEC e o juiz julgou procedente, a ré entrou com recurso inominado, posso apresentar as contrarrazões sem advogado?
Bom dia, a lei 9099/95, no art. 41, §2° é meio obscura nesse sentido. Há previsão de assistência obrigatória de advogado em sede de recurso conforme o art. antedito. Contrarrazões não é propriamente um recurso, mas a natureza dela sim, portanto interpretando o art. 42, não acho correto apresentar contrarrazões sem a assistência de advogado. Até por que se a parte recorrente perder haverá condenação em honorários advocatícios em seu favor.
@@advogadoss.a. encontrei uma colega advogada que vai assinar as contrarrazões, vou fazer e ela só irá assinar. Tanto pq a intenção da ré é perder mais tempo e tentar fazer eu perder minha paciência com tanta ladainha e perder dinheiro com advogado. Oq mais me indigna é saber que a ré está agindo de má fé, ter uma sentença que o juiz deu até "comida de rabo" e ainda querer confrontar, eu, sem advogado, fazendo minhas próprias petições, exigindo oq é meu por direito ganhei a causa de duas advogadas furrecas...
Excelente vídeo! O protocolo é feito no primeiro ou no segundo grau ?
no primeiro grau. o juiz que proferiu a sentença que vai providenciar o encaminhamento tanto do recurso inominado quanto das contrarrazões à turma recursal
No recurso inominado só o recorrente pode ser condenado a honorários de sucumbência ou o recorrido também pode ter que pagar honorários de sucumbência se perder na segunda instância?
somente o recorrente que perde pode condenado.
Quem não recorre não pode ser condenado em honorários.
Boa noite, Dr. Quanto tempo leva para tramitar um processo de mandado de segurança em concurso público na segunda instância?
Ele iniciou na 2° instância por causa da autoridade coatora? ou ele está em fase de recurso ou remessa necessária?
perido o prazo para contrarrazoar, tive sentença favorável, foi a respeito da divida de agua ser de direito propter persona e nao propter rem. o que posso fazer agora ??
vc só vai precisar contrarrazoar se a parte contrária interpor recurso inominado.
Meu processo foi julgado improcedente e minha liminar foi revogado. Vou entrar com recurso inominado com efeito suspensivo(pois o curso de formação está em iminência de iniciar), quem que julga suspensivo? O juiz de 1 grau que julgou improcedente ou o Juiz relator da turma recursal?
em regra no juizado especial os recursos têm penas efeito devolutivo. Contudo, o juiz de primeira instância pode atribuir efeito suspensivo se você requerer na interposição. (art. 43da lei 9.099/1995).
Bela explicação ! Mas a fundamentação não seria o artigo 42 § 2º da lei 9.099/95?
OMG, vc tem toda a razão!!! vou fazer uma errata imediatamente!!! Obrigado pela observação
Doutor não fui intimada ainda para apresentar as contra razões ao recurso intimidado, tenho que esperar? Já tem mais de dez 08 dias que foi apresentado o preparo e ainda não fui intimada
Para se sentir mais confortável, dirija-se à secretaria do juízo e peça para eles expedirem a intimação. (na dúvida sempre peque pelo conservadorismo)
Em regra, pode sim apresentar contrarrazões antes de ser intimada , nos termos do art. 218, §4° do CPC será tempestiva e não prematura como era considerado no antigo CPC. Além disso, a peça de contrarrazões não tem muita importância já que ela busca apenas manter a sentença que já foi proferida reforçando os argumentos da mesma.
O fundamento legal é o art. 42 § 2º da lei 9.099/95 e não art. 41 §2°.
Mandei 5 reais !
Dr. No meu caso a universidade a qual eu me candidatei pra uma vaga no curso de medicina, na modalidade L14 PCD sempre disponibilizou 4 vagas para essa modalidade, 2 no primeiro semestre e 2 no segundo, só que no ano de 2022 ela disponibilizou apenas 2 vagas para L14, no primeiro semestre, deixando de oferecer mais 2 no segundo semestre, então eu que seria a 3ª pessoa a ser chamada no segundo semestre, infelizmente não fui chamada, pode uma universidade diminuir o número vagas para PCD? Detalhe, no ano de 2023 a universidade voltou a ofertar as 4 vagas para PCD, ou seja, ela diminuiu apenas no ano de 2022 então entrei com uma ação na defensoria pública, será se tenho chances de ocupar a vaga que era minha e deixou de ser ofertada?
se o edital previa número de vagas e você estava dentro dessas vagas, mas não foi chamado, você tem direito subjetivo. Logo, você consegue por meio de ação judicial.Contudo, se o edital não previa número de vagas que alcance sua posição, você teria mera expectativa, podendo a universidade optar por chamar ou não de acordo com a conveniência e oportunidade. Por fim, deve-se analisar o edital e ver se foram respeitadas as quotas de PDC estabelecidas por lei.
@@advogadoss.a. mas pode uma universidade que vinha oferecendo por lei um percentual de 4 vagas para PCD e no ano seguinte 2022 diminuir pra 2 vagas e no ano consecutivo 2023 voltar a oferecer 4 vagas pra PCD? Tendo em vista que a lei diz que tem que se manter ou aumentar o número de vagas, ao invés de reduzir e acredito que edital nenhum se sobrepõe a lei. Sendo assim, a universidade acabou me prejudicando.
@@NINOTARDELIEVANGELISTA38 PCD é calculado sobre o número de vagas ofertadas no edital. O que você precisa analisar é se o edital diminuiu o número de vagas para PDC sem diminuir o número de vagas normais. Por sua vez, qual é a lei que você aponta como violada?
Em todas as modalidades pra todos os cursos se mantiveram o mesmo percentual, só na modalidade de L14 pra medicina que diminui no ano de 2022 que diminui. Um detalhe, a universidade no anos de 2023, soltou um termo de adesão oferecendo as mesmas 2 vagas pra L14 e depois que recebeu uma intimação da justiça ela soltou outro termo de adesão corrigindo o erro e voltou a oferecer as 4 vagas!