A Convenção do meu comdomínio é muito antiga e a multa é de um salário mínimo. Multei uma moradora pq a funcionária fumava no hall de serviços . Usava tampinha de refrigerante como cinzeiro e deixava na janela para a auxiliar de limpeza recolher no dia seguinte. Fumava ao lado do compartimento de registros de gás e ainda tb deixava uma caixa de fósforos na janela. Foi multada. Entrou na justiça gratuita e de pequenas causas. O juiz achou a multa pesada e pediu a redução de 50%, mas ñ cancelou a multa.
Convenção é base, como se fosse a constituição. Nele estão normas de funcionamento do condomínio, limite custos, funções, conselho... Regimento é as regras de convivência. Nenhum dos dois está acima da lei e não pode definir temas diferentes do que está na lei.
Parabéns , ótimo assunto ! A Dra Evellym sempre com ótimas dicas.
A Convenção do meu comdomínio é muito antiga e a multa é de um salário mínimo.
Multei uma moradora pq a funcionária fumava no hall de serviços . Usava tampinha de refrigerante como cinzeiro e deixava na janela para a auxiliar de limpeza recolher no dia seguinte. Fumava ao lado do compartimento de registros de gás e ainda tb deixava uma caixa de fósforos na janela. Foi multada. Entrou na justiça gratuita e de pequenas causas. O juiz achou a multa pesada e pediu a redução de 50%, mas ñ cancelou a multa.
Qual seria a diferença entre a Convenção e o Regimento Interno? O que estes instrumentos devem regular?
Convenção é base, como se fosse a constituição. Nele estão normas de funcionamento do condomínio, limite custos, funções, conselho...
Regimento é as regras de convivência.
Nenhum dos dois está acima da lei e não pode definir temas diferentes do que está na lei.