doutrina, vídeo aula de cursinho caro, e essa ~porcaria~ de administrativo não entra na cabeça! Tô vendo esse vídeo todo dia até decorar autarquias hahahaha OBRIGADA
Não necessariamente, vez que existem autarquias estaduais e municipais. Nunca vi a expressão “representantes” na doutrina, até pq qualquer instituição vinculada a qualquer ente político é seu representante, seria uma expressão redundante.
Estou passando um caso real. Atualmente trabalho numa autarquia na parte de saneamento, está autarquia faz parte da administração indireta do município. Todos nós que trabalhamos nesta autarquia somos funcionários públicos estáveis, ou seja, regime estatutário. Minha dúvida é...caso a administração direta queira privatizar está autarquia (administração indireta) extinguindo assim ela....qual destino destes servidores estáveis. Seriam todos aproveitados na administração direta com todos seus benefícios tendo em vista que o regime de trabalho é estatutário?
No seu caso, tem o respeito ao direito adquirido. Não há o que se falar em alteração de regime se não em benefício do agente. Dessa forma, todos os benefícios que você já possui, permanecem, cabendo a Administração Pública enquadra-los em função similar.
@@oneflixfilmes Então mesmo que este orgão da administração indireta seja extinto, eu sendo estatutário estável, seria absorvido na administração direta ou outro orgão pertencente a ela. Isso?
@@carlosauri Exato! Veja o que diz a Constituição Federal (art. 41, § 3º) que "extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo". Lembrando-se que a extinção do cargo pode ser devido a extinção do órgão ou mesmo que descontinuidade do cargo em si, como exemplo: o cargo de datilógrafo.
@@oneflixfilmes Isso vale para o caso de concessão desta autarquia? Seria absorvido pela administração direta? Não sei como ficaria a situação da autarquia no caso de concessão, se ela deixa de existir ou o contrato passa para a empresa que ganhou a concessão.
Não... Porém o chefe de uma autarquia municipal é nomeado pelo prefeito, que é o chefe do Poder Executivo municipal. A nomeação geralmente segue critérios técnicos e políticos, mas a escolha final é uma atribuição do prefeito. Então, em última análise, a autarquia faz o que o prefeito quer 😂 Bons estudos! 👊📚🤓
Olá Milena! Não são. Só pegar a lógica, no vídeo ele fala que as autarquias são criadas por lei, e não vejo abertura jurídica para a criação de uma igreja por meio de lei, do mesmo modo, as autarquias são de direito público, enquanto as igrejas possuem direito privado. Espero ter ajudado :)
@@dominiquedielle7050O povo enchendo a conta corrente do dono da abadia achando que é ordenança divina o culto religioso, por não examinar as escrituras, Atos 7:48. 😂
🎁 Pacote Bônus de Mapas Mentais:
👉 Videoaulas Desenhadas de Direito Administrativo (87,00): hotm.art/gW5Lww
👉 Mapas Mentais de Direito Administrativo (47,00): hotm.art/Pqyz85TS
👉 Apostila resumida de Direito Administrativo (67,00): hotm.art/01VLkIt
Eu gostei muito da ideia 👌👌👌👌👌👌👌❤❤🤓🤣🤔
Resumão. Tem que rever várias vezes para massificar.
Vou fazer o concurso do TJMG agora no final do ano e seus vídeos tão ajudando muito. Parabéns pelo trabalho!
Fico feliz em conseguir ajudar vc, Gabriel 👍😉👏
doutrina, vídeo aula de cursinho caro, e essa ~porcaria~ de administrativo não entra na cabeça! Tô vendo esse vídeo todo dia até decorar autarquias hahahaha OBRIGADA
Tô na mesma kkkkkk pensa num trem chato
@@Mj_New horriveeeel
Que aula incrível! Obrigada por compartilhar tanto saber e por disponibilizar seu tempo para colaborar com a nossa aprovação! Deus abençoe!
Aula bem aprofundada!!!Obrigada
Resumo maravilhoso usei como revisão , obrigado!
Muito obrigada por essa aula. Está me ajudando muito a entender esse tema.
Professor que aula excelente!
Completa.
Obrigado, Samuel! 👍😉
Bons estudos! 📚👊🤓
Resumo muito bom!!🤩🤩🤩
Ótimo resumo👏👏
Excelente! Didática absurda. 👋👋👋👋
👍👏😉
Excelente!! Maravilloso, gratidão!!❤❤❤❤
👍🤓👊📚
Bem explicado, mas não entre na mente ... complicado
Nem na minha😅
Comece do básico do básico.
@@joaofirmino9328 estou tendo dificuldade ate no basico do basico.
Repetição esse é o segredo! Repete repete e repete até entender 😂
Tinha que ter explicado mais, nem que o vídeo durasse 30 min... Acho que boa parte ainda não absorveu por completo
Abraço.
Ótimo resumo . Mt obg!!!
👏👍😉
Excelente vídeo !!!
Bons estudos!🤓👊📚
Perfeito! Obrigada
Eu que agradeço o feedback, Priscilla
Bons estudos!
Muitoooo bom!
👍🤓👊📚
Top demais
👍😉
As contrações de serviços que as autarquias necessitam, precisam de licitação??
Uma autarquia (do município) para abrir uma licitação precisa de autorização do prefeito?
0:49 SERIA O DECRETO 200/67 E NÃO O DECRETO 267, NÉ?
isso kkkk, decreto 200 de 1967, tem 3 meses ja mas é isso ai lkkkkkll, tou pesquisando pra fazer um trabalho
As autarquias funcionam como representantes da União, certo?
No meu entendimento não a vejo como representantes, pois elas são independentes
Não necessariamente, vez que existem autarquias estaduais e municipais. Nunca vi a expressão “representantes” na doutrina, até pq qualquer instituição vinculada a qualquer ente político é seu representante, seria uma expressão redundante.
Onde o INSS, entra aí, em que categoria?🤔💬
comum
Estou passando um caso real.
Atualmente trabalho numa autarquia na parte de saneamento, está autarquia faz parte da administração indireta do município. Todos nós que trabalhamos nesta autarquia somos funcionários públicos estáveis, ou seja, regime estatutário.
Minha dúvida é...caso a administração direta queira privatizar está autarquia (administração indireta) extinguindo assim ela....qual destino destes servidores estáveis.
Seriam todos aproveitados na administração direta com todos seus benefícios tendo em vista que o regime de trabalho é estatutário?
No seu caso, tem o respeito ao direito adquirido. Não há o que se falar em alteração de regime se não em benefício do agente. Dessa forma, todos os benefícios que você já possui, permanecem, cabendo a Administração Pública enquadra-los em função similar.
@@oneflixfilmes Então mesmo que este orgão da administração indireta seja extinto, eu sendo estatutário estável, seria absorvido na administração direta ou outro orgão pertencente a ela. Isso?
@@carlosauri Exato! Veja o que diz a Constituição Federal (art. 41, § 3º) que "extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo". Lembrando-se que a extinção do cargo pode ser devido a extinção do órgão ou mesmo que descontinuidade do cargo em si, como exemplo: o cargo de datilógrafo.
@@oneflixfilmes Isso vale para o caso de concessão desta autarquia? Seria absorvido pela administração direta? Não sei como ficaria a situação da autarquia no caso de concessão, se ela deixa de existir ou o contrato passa para a empresa que ganhou a concessão.
Art. 37, XIX de qual lei?
CF
otimo
👏😉
O prefeito pode mandar na autarquia municipal. Fazer o que ele quiser?
Não... Porém o chefe de uma autarquia municipal é nomeado pelo prefeito, que é o chefe do Poder Executivo municipal.
A nomeação geralmente segue critérios técnicos e políticos, mas a escolha final é uma atribuição do prefeito.
Então, em última análise, a autarquia faz o que o prefeito quer 😂
Bons estudos! 👊📚🤓
👍👏👏👏👏👏
👏🏻👏🏻👏🏻
👍😉
As igrejas sãoa consideradas autarquias?
Olá Milena! Não são. Só pegar a lógica, no vídeo ele fala que as autarquias são criadas por lei, e não vejo abertura jurídica para a criação de uma igreja por meio de lei, do mesmo modo, as autarquias são de direito público, enquanto as igrejas possuem direito privado. Espero ter ajudado :)
@@dominiquedielle7050 Perfeito
@@dominiquedielle7050O povo enchendo a conta corrente do dono da abadia achando que é ordenança divina o culto religioso, por não examinar as escrituras, Atos 7:48. 😂
Resumo fixe, mas...