Ação de Reintegração do Funcionário Público - Caso Concreto - Pró-Júdice
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- เผยแพร่เมื่อ 27 พ.ย. 2024
- Ação de Reintegração do Funcionário Público - Caso Concreto. Análise pelo Dr. Eduardo Rodrigues Gonçalves.
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Excelente Dr. Muito obrigada!
Parabéns pela reflexão do conhecimento 👏👏
amei!! me ajudou muito na minha prova
+bom dia Gabi e obrigado.
muito, obrigado!
+bom dia . Eu que agradeço.
Boa Tarde, tenho uma duvida que é o seguinte: Se o funcionário publico for demitido por pad Estadual, ele tem um período por lei que nao pode prestar, ou assumir mais cargo publico durante cinco ou dez anos. Mas o que eu gostaria de saber é se esse mesmo funcionário poderia prestar concurso em outras esferas do tipo Federal, Municipal do mesmo Estado ou em outro Estado, e podendo assumir o cargo normalmente ja que existe a autonomia e independência entre Federação, Estados e Municípios.
Obrigado pela atenção e muito boa sua explanação...
Falta profissional como o Sr, advogado administrativo é poucos pela demanda que tem, eu mesmo precisei de um e foi uma luta encontar um, pasmem, eu respondi um PAD pq limpei o banheiro da repartição já que tinha falta de funcionarios da limpeza, e como eu era administrativo julgaram que eu tinha cometido uma falta, no fim foi arquivado mas me deu trabalho.
+bom dia Fernando. De fato, o absurdo quase sempre ocorre. Grato
@@ProJudiceGGRAdvogados o senhor atua em que Estado?
Olá doutor! Como esses servidores receberão os salários do período em que estiveram fora da folha de pagamento? É feito um cálculo do montante a ser recebido e esse montante entra na fila dos precatórios?
+bom dia Francisco .Para uma resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp (11)99167.3161.obrigado
Olá, eu pedi exoneração do cargo na prefeitura, trabalhei por um ano e meio sofrendo ASSÉDIO MORAL... mas ainda estava no estágio probatório,,, pensei em entrar com ação judicial contra a prefeitura por assédio moral mas ter uma testemunha é impossível, quem é q quer se ferrar ajudando alguém?
Caso eu queria voltar seria possível? Por favor me responda
+bom dia Claudiana. Para uma resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp (11) 99167.3161. obrigado
Você tentou voltar? Conseguiu?
Precisando tanto de um advogado igual vc
+bom dia Washington. Estou à disposição. Grato
Eu fui demitindo do serviço púbico de uma forma muito injusta. Por perseguição mesmo
desgracados usam PAD para perseguicoes pessoais
No serviço público ta cheio de injustiça. Prova que foi perseguição e entra com processo para voltar.
E danos morais também!
Eu passei em um processo seletivo e larguei meu concurso.tem como eu voltar?
Boa tarde Dr !
Fui demitido da Polícia Militar do Estado de São Paulo em 2005 por disparo de arma de fogo, onde tal crime ainda era considerado uma contravenção (lei 9437/97), onde no momento da demissão, estava com mais de 10 anos de serviço. Jamais compreendi essa injustiça praticarada contra minha pessoa, haja vista não ter nada de reincidente na vida profissional durante todos esses anos prestados junto a corporação.
+bom dia Fabio. Para uma resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp (11) 99167.3161. obrigado
Boa tarde Fábio! Fui demitido da PMSP agora em outubro de 2022 trabalhei também por 10 anos, o ministério público não ofereceu denúncia contra mim, alegou que minha ação foi legitima defesa, o oficial presidente do PAD também teve a decisão de legitima defesa. O meu caso foi ac de trânsito sem vítima onde indivíduos me agrediram e para me livrar disparei em um que não faleceu felizmente, porque se tivesse falecido o advogado falou que a defesa daria mais trabalho. O COMANDANTE geral decidiu me demitir alegando que eu atentei contra os direitos humanos. E o meu direito de se defender ele não viu.
No meu caso Fabio teve até imagens que mostrou eu apanhando e o comandante geral falou também que uma pessoa que toma um soco não pode revisar com um disparo de arma de fogo, se eu não fizesse o disparo eu poderia ter morrido. IGUAL vc falou e muita injustiça, eu também não tinha nenhuma punição. Eles demitem os melhores profissionais e depois fica reclamando que a PMSP está sem efetivo e não completa o quadro. E uma vergonha esse COMANDO DA PM dizem que são tão inteligentes más não sabem nem o que estão fazendo.
@@ProJudiceGGRAdvogados estou sendo demitido dos Correios pois o INSS só respondeu ao meu pedido de aposentadoria após a publicação da lei em 2019
Porém pelos meus cálculos feitos em um programa do próprio INSS eu já deveria estar aposentado em 2018.
Me ajuda aí
Macaé RJ
@@eds8267boa tarde.
Também fui demitido em outubro.
Entrei com processo de reintegração.
Deus no controle guerreiro.
Responda-me se puder por gentileza
Adquirir varicocele no meu trabalho fui demito e hoje sofro com dores frequentes
Há possibilidade de reintegração ao trabalho?
+bom dia. Para uma resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp (11) 99167.3161. obrigado.
Olá Colega, gostaria de tirar uma dúvida: se um policial militar é aposentado da policia, mas foi exonerado de um cargo publico, da função de Músico. A alguma lei que assegure o direito de volta desse servidor ao quadro da prefeitura a qual foi exonerado? Poderia me ajudar quanto a isso? Grata.
+boa tarde. Para uma resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp (11)99167.5410.Grato
Professor, trabalho numa autarquia MUNICIPAL (administração indireta) na parte de saneamento. O meu regime é estatutário, já tenho estabilidade no serviço público. O que acontece caso a adminstração direta extingue esta autarquia (adm indireta) que eu trabalho? Seria 100% dos funcionários com estabilidade absorvido pela administração direta?
+boa noite.Para uma resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp(11)99167.3161. Grato
Gostaria de orientações
Boa tardee!!
Entre em contato pelo whatssapp 11 95023-9562, para mais informações com um advogado especialista na área previdenciária .
Grato
Dr. Vi seu video e estou passando por situacao de sido demitida em acao de reconhecimento de afastamento medico negado, sendo no transcorrer do processo instauraram varios PDs para forcar a pedir baixa e apos sido periciada mesmo provado a incapacidade temporaria mais total fui presa por 32 dias por falsa aplicacao de desersao pois jas em direito adiquirido. judicialmente
Tinha 17 anos de estabilidade
+bom dia. Para um resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp(11)99167.5410. Grato
Bom dia fui exonerado pois não quis trocar de turno na prefeitura pois fazia faculdade no horário. Meu turno foi trocado por pedir adicional de periculosidade posso ser reintegrado
Possuo transtornos mentais desde de 2012 e no ano de 2013 fui demitida durante uma crise pois eu não tinha dinheiro para consultar um psiquiatra e o. SUS não abrange totalmente portadores dessas doenças. Virei moradora de rua na no município para o qual trabalhava para eles e trabalho atualmente, nesse período de demissão eu além de virar moradora de rua, fui espancada e violentada nas ruas até alguém me recolher das ruas e procurar meus direitos junto ao órgãos públicos Não sei como foi o processo de demissão e de onde partiu a ordem para me reintegrarem novamente.
Nossa, absurdo, outra esse advogado, aliás esses deveriam responder, oro por vc..está melhor?
Outra demissão injustamente é corriqueiro, fui punido por ser contrário a arbitrariedade...mas advogados iguais a esse falam bonito, mas não adiantam pq não temos dinheiro pra paga-los..ampla defesa é mentira...gestores são articulados, formados em direito é sempre vêem juízes em fóruns, numa análoga é como o policial falar com delegados..quem vc acha que acreditaria?
@@cacol3210 Olá sim bem e espero que você também esteja. Continuo fazendo tratamento psiquiátrico e a doença já estabilizada, através de terapia e medicação. Tiveram que me readmitir. Mas ficaram muitos traumas desse período de minha vida. Obrigado pela atenção.
@@maripereira5906 imagine querida...espero que esteja bem, e não só isso, eu passei pelo mesmo, mas sou homem (sem preconceitos) , graças a Deus está bem, alívio sua resposta. Deus abençoe.
Outra dizem " mantenha o respeito ". Sim, mas respeito são responder, caso contrário não postem.
Olá Doutor. Muito bom sua explicação. Mas acho q na prática não eu bem assim. Juízes muita das vezes estão de conluio com a PGE e não deferem a liminar em procedimento ordinário. Fui absolvido na 1° instância aqui no TJPA por insuficiência de provas em um suposto crime de concussão. Com isso pedi Revisão de PAD e a comissão votou pela reintegração, quando chegou na PGE negaram a minha reintegração, pelo fato de reformarem a sentença com 2 anos de restritiva de direitos e o q foi mais inusitado a desembargadora específicou sem a perda do cargo. Mas mesmo assim a PGE não me reintegrou e nem foi deferida liminar . procedimento ordinário
Olá Dr. Tudo bem? Quando o Estatuto Municipal silencia com relação a questão da reintegração por absolvição apenas por falta de prova ou por negativa de autoria.
,( O Estatuto apenas fala que será reintegrado o servidor se existir um fato novo ou elementos que provaram a inocência do servidor, mas que não foram levados em consideração pela comissão da época) . Dessa forma, o órgão da administração pública tem de reintegrar o servidor no pedido de Revisão Administrativa fundamentada mesmo que a decisão judicial tenha sido absolvição por falta de prova?
+boa noite Fabio.Para uma resposta mais rápida ,favor entrar em contato pelo tel/whatsap (11)99167.5410 ou pelo email lucasprojudice@gmail,com
obrigado
Passo pela mesma situação
Boa noite dr meu irmão era funcionário público do estado de SP no cargo de auxiliar judiciário do tribunal devjustica de SP, no entanto ele foi dispensado pó excesso de falta (mas há controvérsias na folha de frequência) enfim gostaria de saber se tem como ele entrar com a ação de reitegracao de cargo
Se as faltas não foram provadas, há condições sim.
Tenho uma ação,parecida.Seu irmão entrou na justiça? Conseguiu ser reintegrado?Obrigada
Tenho uma ação do mesmo tipo chefe imediato escondia meu ponto de frequência sorte que tenho fotos de tudo
Tem como voltar ao cargo público apos abandono de cargo?
+bom dia.Para uma resposta esclarecedora , favor entrar em contato pelo whatsapp(11)99167.5410. Grato
Boa noite tudo bem ?
Gostaria de saber fui dispensada da empresa sou lesionada tenho cat so não me afastei ai fui despensada coloquei na justiça o juiz não me deu reintegração por causa que eu nunca me afastei so que na ausência ele me deu doença ocupacional, me tira essa dúvida por favor , obrigada
+bom dia. Para uma resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp(11)99167.3161. Grato
Obrigada ,vou entrar em contato sim
Bom dia D. Gostaria de saber quando uma pessoa está sendo perseguido. Recebido ascedio moral chegando a tal ponto de ser posto a disposição sem justificativa. Como deve se proceder.
DENUNCIAR NO MINISTERIO PUBLICO, ESTADUAL OU FEDERAL !
filme, grave no cel.
V atua em que Estado?
+bom dia. São Paulo--Capital. Para uma resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp(11)99167.3161. Grato
Boa tarde , Dr. ; gostaria de saber ,no caso , se depois de 8 anos tem como entrar como uma ação de Reintegração , pois minha duvida é a prescrição , porque a demissão foi dada injustamente !!!
Sim, depende como foi a demissao, se o PAD foi feito errado tem como reverter !!
Tem 5 anos anos acredito eu. 8 anos já prescreveu
Dr. tenho uma vida. Tenho uma cliente que o contrato dela era por tempo determinado, regido pelo decreto nº. 54.682 de 13 de agosto de 2009. Ela foi contratada em 01/02/2018, e anualmente era renovado o contrato. Contudo, em 11/2021houve uma denuncia de um companheira de trabalho para a direção da escola contra a cliente por supostos atos homofobicos, houve somente apuração dos fatos com as 'testemunhas' e a minha cliente somente foi "depoente", ela não acompanhou os depoimentos, as atas de reuniões entre os superiores eram realizadas sem ela. Findo o processo já em 28/12/2021, entregaram somente uma folha dizendo que ela deveria se manifestar em 3 dias, mas sem o resto dos documentos, dos depoimento, então ela se negou a assinar o papel entregue para ela. Somente em 01/2022, quando já havia sido extinto o contrato de trabalho que ela foi receber, via email, o 'pad'. Houve o cerceamento de defesa, não foi respeitado o contraditório e a ampla defesa. Minha duvida é: da para pedir a reintegração dela, com uma anulação do processo de extinção do contrato de trabalho e indenização? Se sim, direciono o caso para a vara da fazenda pública? Perdão o tamanho do texto, mas é o primeiro caso que pego assim e estou com duvida sobre qual caminho tomar. Obs: recebi o caso por nomeação da Defensoria e fui restrita a: pedir a reintegração dela.
+bom dia. Para uma resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp (11)99167.5410.Grato
👏👏👏✅✅✅
+bom dia . Grato.
Por favor passe seu telefone obrigada
Olá sou Alexandre um Ex fuzileiro naval que fui desligado em 1997 sem publicação no diário oficial e só soube desse erro agora.
Meu Rais e quinis constam ainda como ativos na Marinha.
Vou entrar em contato com vocês.
+boa noite Alexandre.Para uma resposta mais esclarecedora, favor entrar em contato pelo tel/whatsap (11) 99167.3161 ou pelo email eduardoprojudice@gmail.com
obrigado
Olá Doutor,,, Sou servidor público, professor estadual- Ceará com 20 anos de serviço,,, Estou de licença médica(depressão)há 9 meses e mesmo assim fui exonerado de um cargo comissionado,,,Pergunto: *Eles tem o direito de me exonerar?; *Eu posso abrir processo de retorno ao cargo e indenização,?
Muito grato,,,
Carlos.
Não. Comissionado pode ser posto e tirado a aqualquer momento sem justificativa. Ah não ser q tenham justificado sua saída aí vc pode pedir que provem tal justificativa.
Boa noite doutor! Tudo bem? Em 2010 fui demitida por justa causa, devido a essa demissão gerou-se um TCO, paguei uma cesta básica(transação penal). Em 2013 fiz um concurso para uma area de segurança publica, na etapa de investigação social, durante o preenchimento da ficha de investigação coloquei os meus empregos anteriores, mas como só tinha espaço para os ultimos 3 empregos, nao sobrou espaço para colocar o nome da empresa que me demitiu por justa causa, sendo que no edital, na etapa de investigação social, dizia que seria verificada justa causa de acordo com a clt. A ficha perguntava se eu havia sofrido alguma condenação, mas como houve a transacao penal, respondi que não. O edital previa que demissao por justa causa nos termos da CLT, seria averiguada. Alguns servidores rondaram a cidade fazendo a investigacao social nas empresas que declarei, nas escolas que estudei, em minha casa e vizinhos. Enfim, passei e tem mais de 5 anos na ativa.Em meus antecedentes criminais nao constam nada, nem na comarca em qual resido. Na ficha de investigação social solicitava que o candidato colocasse algum fator relevante de sua vida pregressa, mas nao coloquei nada sobre o tco e a justa causa, pois entendo que isso seria subjetivo, pois o que pode ser normal para uns, pode ser anormal para outros e vice-versa.Creio que a investigacao foi mal feita, parte dela realizada pela banca e outra parte pelos servidores da instituição. A minha dúvida é a seguinte: Isso pode me afetar de alguma forma ou devido ao tempo decorrido, fatos que omiti e qualidade da investigação realizada, isso nao me afeta em nada? Devido a minha função dentro da instituição tenho férias-prêmio e também fui convocada a bem do serviço público, acumulando mais de 50 dias de férias regulamentares e caso aconteça algo eu perco essas férias?
+bom dia.Para uma resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp (11)99167.5410.obrigado