Aula 1 - Sistema Normativo Regulatório de Agrotóxicos: Regras em Defesa da Vida

Conteúdos estudados no curso:
1. Contexto dos agrotóxicos no Brasil;
2. Impactos na saúde, meio ambiente e na economia;
3. Histórico de formação da legislação de agrotóxicos no país;
4. Principais pontos da Lei de Agrotóxicos nº 7.802/1989;
5. Principais instrumentos normativos acerca da regulação de agrotóxicos;
6. Pulverização aérea de agrotóxicos;
7. Capina química urbana;
8. Notificação compulsória;
9. Ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Palestrante: Cleber Adriano Rodrigues Folgado
Advogado, mestre em Direitos Fundamentais e Justiça pela Universidade Federal da Bahia. É especialista em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás.
Tem especialização em Direito Penal e Processual Penal e, em Direito Processual Civil. Atualmente é coordenador do Fórum Rondoniense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Secretário do Conselho de Meio Ambiente do Município de Alta Floresta D’Oeste - RO.
Autor de livros sobre o tema dos agrotóxicos, dentre eles “Pacote do Veneno” que trata do Projeto de Lei que visa alterar o sistema regulatório de agrotóxicos no Brasil. Além de livros, o autor tem diversos artigos científicos e capítulos de livros publicados, é reconhecido como um dos maiores especialistas em legislação de agrotóxicos do Brasil.
Doação espontânea (pix):
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