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André Vieira
เข้าร่วมเมื่อ 16 ก.พ. 2012
Juiz Federal desde 2013. Perfil para divulgação de conhecimento jurídico, em especial sobre julgados sobre casos repetitivos.
Recurso especial sobre benefício por incapacidade. Cabimento. STJ, Tema 1246
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TESE FIXADA
“É inadmissível recurso especial interposto para rediscutir as conclusões do acórdão recorrido quanto ao preenchimento, em caso concreto em que se controverte quanto a benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente), do requisito legal da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa, seja pela vertente de sua existência, de sua extensão (total ou parcial) e/ou de sua duração (temporária ou permanente)”.
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TESE FIXADA
“É inadmissível recurso especial interposto para rediscutir as conclusões do acórdão recorrido quanto ao preenchimento, em caso concreto em que se controverte quanto a benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente), do requisito legal da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa, seja pela vertente de sua existência, de sua extensão (total ou parcial) e/ou de sua duração (temporária ou permanente)”.
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วีดีโอ
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural. STJ, Tema 1234
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Responsabilidade pelo adiamento de concurso. STF, Tema 1347
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Fluxo judicial para concessão de medicamentos
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➡ Curso de Informática Aplicada à Atividade Judicial (Hotmart) 💻: bit.ly/informaticaaplicada2024 ➡ Perfil no Instagram 🎴 @andrevieiraprof - link para acesso: andrevieiraprof ▶ Capítulos 00:00 1. Introdução 01:41 2. Competência 08:38 3. Pedido 11:45 4. Análise do pedido (limites do controle judicial) 16:03 4.1. Tabela Grade (eficácia) 17:43 4.2. Ônus da parte autora 19:00 4.3. Exe...
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Vale a pena não trabalhar na preparação para concursos?
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Alíquota de 25% de IRPF para residentes no exterior. STF, Tema 1174
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➡ Curso de Informática Aplicada à Atividade Judicial (Hotmart) 💻: bit.ly/informaticaaplicada2024 ➡ Perfil no Instagram 🎴 @andrevieiraprof - link para acesso: andrevieiraprof QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO Constitucionalidade da alíquota de 25% de IRRF sobre aposentadorias e pensões para residentes no exterior. NORMAS EM ANÁLISE Lei nº 9.779/99, art. 7º, com redação da Lei nº 13.3...
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Excelente vídeo. História extremamente inspiradora 👏👏👏
Muito obrigado!
Dr André, parabens pelo video. Excelentes explicaçoes sobre questao tao complexa.
Muito obrigado! 🙌🏼
Se eu tenho uma propriedade rural, e quero inciar um cultivo para abastecer a indústria, quem devo procurar? A Anvisa? Embrapa?
No IAC 16, a Anvisa e a União integraram o polo passivo. De toda forma, isso deve ser definido na regulamentação.
@@andrevieiraprof Muito obrigado pelo retorno!
com o tema 1019, é necessário ter idade minima ou somente tempo de serviço???
Olá! O Tema 1019 não tratou sobre o assunto dos requisitos para aposentadoria, mas apenas sobre a definição da renda para quem preencheu os requisitos da LC 51/85.
👏🏾👏🏾👏🏾
👊🏼👊🏼
A tabela ficou show 👏🏽👏🏽👏🏽
🙌🏼👊🏼
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😂😂
Meeeeuuuu Deeeuuus 🫣
🙈
Sobre precatorios de 1998 a 2006 q foram pagos à bahia sem juros e mora,sabe qdo sai?
Não tenho essa informação
Ótima explicação:mas quem não está recebendo mais ?como vai devolver?
Nesse caso, o INSS pode cobrar como qualquer dívida, nos próprios autos, inclusive.
Parece que o Sr esqueceu do tema 1075 do STF sobre a eficácia territorial.
É verdade. E o Tema 1075 sequer foi abordado no Tema 1130. Fiz um corte para ajustar a informação. Obrigado!
O que são comprovantes contemporâneos? Ganhei a ação trabalhista com as seguintes comprovações: Depósitos dos salários, recolhimento de Inss, testemunhas, anotação após ação ganha na carteira profissional com os Extratos de pagamento via depósito em conta. Tudo anexado no processo que ganhei . Pergunta: estou dentro das exigências do Inss para que o mesmo aceite revisão da minha aposentadoria? Obrigada
São as provas geradas durante o período trabalhado. Por exemplo, uma declaração emitida posteriormente é extemporânea. Já um recolhimento de FGTS, se feito na época em que trabalhava, é contemporâneo. Se feito após o encerramento do contrato, já deixa de ser... Sobre sua situação específica, infelizmente, não posso orientar.
Explicação extremamente didática. Muito obrigado professor!
Muito obrigado! Fico feliz de ter ajudado!
Obrigado! Vídeo curto, objetivo e útil!
Também agradeço!
Dr bom dia tenho um precatorio pra 2025 e meu número na fila está no 15020 o que significa esse número na fila ??? Sou do TRF3 precatórios federais
@@JoseFerreira-xp9jl Os precatórios são pagos em ordem cronológica de emissão, então há uma fila mesmo, o que não prejudica o prazo para pagamento, que continua o mesmo
👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
🙌🏼🙌🏼🙌🏼
Coloquem nos comentários dúvidas sobre minha preparação nessa jornada! Devo abordar em outros vídeos
Terá mais vídeo sobre o assunto?
Sim, pretendo gravar outros! Acabei descobrindo aqui que tenho muito o que falar 😂
Os mapas mentais apresentados no vídeo estão disponíveis no curso indicado na descrição é?
Olá! Isso mesmo
André, sua determinação, e esforço fizeram com que você atingisse sua grande meta muito jovem. Hoje, você com este vídeo, mostrar a sua grandeza de espírito ao se propor ajudar aqueles que procuram trilhar os concursos públicos e atingir o sonho profissional. Que Deus te ilumine sempre!
Muito obrigado! Amém! 🙏🏼
Que belo vídeo. Uma trajetória de muita luta, percalços e sucesso. Que sirva de inspiração pra muita gente. Notem que a luta não parou com a aprovação final, pois continua se reciclando para trabalhar melhor e difundir o conhecimento. Parabéns!!!
Valeu! Muito obrigado! Como disse no vídeo, também tive minha fonte de inspiração!
Uma das pessoas mais capacitadas e inteligentes que já tive o privilégio de conhecer na jornada de concursos. Acredito que sua metodologia/rotina de estudo deva ser abordada, a qual copiei grande parte para atingir um objetivo. Saudações e parabéns!
@@mariogbraz Muito obrigado! Depois devo passar algumas coisas mais específicas sobre minha preparação!
Boa noite, estou tentando judicializar medicamentos para meu pai, mas nem o médico dele está sabendo onde buscar esses requisitos pedidos pelo STF. Será que o senhor pode me orientar? Agradeço antecipadamente,
Olá! Como sou juiz, não posso dar orientações sobre casos concretos. Recomendo procurar um advogado que seja especializado na área.
Dr André, uma trajetória de vida que muito nos inspira parabéns
Muito obrigado! 🙌🏼
Melhor canal de jurisprudência do TH-cam.
Muito obrigado!
Dr. André, parabéns pela bela trajetória!
Obrigado! 🙌🏼
Nossa. Esses temas são contraintuitivos. Por se tratar de mera autodeclaracao, eu imaginei que não seria possível usar como início de prova material.
É que muitas pessoas realmente não possuem qualquer outro documento, daí a exceção
Perfeito!! Maratonando no domingo
Bons estudos!
Muito bom!!
Obrigado! 🙌🏼
[otimo vídeo
Obrigado!
Eles sabem q nunca houve golpe e sim intervenção militar, pois a família brasileira sempre apoiou o evento contra a intentona comunista
Eu sei que o foco do canal não é político, porém eu não consigo deixar de dizer o quanto fiquei estupefato quando visitei o forte de Copacabana. Nele, fica muito evidente o modo enviesado com que a história do Brasil é ensinada aos jovens militares. Isso é um barril de pólvora. Um verdadeiro perigo à nossa pobre democracia.
Quando fala que o executado teria 5 dias da indisponibilidade dos valores para alegar a impenhorabilidade....seris do ato do bloqueio junto ao banco ou da intimamação do bloqueio para apresentar da defesa dentro do processo em que rola a execução ?
Da intimação do bloqueio
Perfeita explicação.
🙌🙌🙌
Muito bom!
Valeu! Obrigado! 🙌🏼🙌🏼
Sou técnico Judiciário do TRF6 e conheci o seu canal por indicação do meu chefe (Juiz Federal). Muito bom! Tenho gostado muito!
Opa! Muito obrigado retorno! O canal é realmente pensado para quem atua na área! Fico feliz pela recomendação do colega!
Pessoal, cabe uma ressalva: ainda há certa divergência quanto à interpretação da competência quanto aos medicamentos oncológicos. Há quem entenda que seria da Justiça Federal apenas quando o valor da causa for igual ou superior a 210 salários mínimos, ainda que se trate de medicamentos INCORPORADOS. Porém, a tese fixada faz remissão ao Anexo I quanto aos medicamentos incorporados, enquanto o Anexo I não faz referida ressalva.
Muito bom!
Muito obrigado!
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
🙌🏼🙌🏼🙌🏼
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
🙌🏼🙌🏼🙌🏼
Cara de enam esse tema.
Tem mesmo kkk
Então dr. Se fosse padrão nos julgados, seria facil. O negócio é que um juiz pede (em exemplo no dano moral) do evento danoso até o arbitramento juros da Selic deduzido IPCA e do arbitramento em diante somente IPCA, outro pede IPCA do evento danoso até o julgado, e do julgado em diante Selic -IPCA, Outro pede correção IPCA + Juros Selic - IPCA ( ai prevalece a Selic) outro pede atualização da citação (sim, isso é parâmetro de dano material, mas tem juiz que mete essa e no embargo ainda faz graça) e a partir do arbitramento atualização IPCA+ juros Selic deduzido IPCA ( prevalecendo Selic). Isso juiz de Direito. Agora quando é juiz leigo, Deus tenha misericórdia Doutor. Até o cão dúvida dos parâmetros que eles pedem.
Na Justiça Federal, muitas vezes se faz referência ao Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que facilita muito.
Excelente!
Obrigado 😃🙌🏼
Excelente explicação, parabéns!
Obrigado!
TODOS NOSSOS COVARDES PILANTRAS DO STF ESTÃO PREPARANDO OUTRA RASTEIRA PARA OS APOSENTADOS POIS ZANIN E GILMAR NÃO PODERIA TER VOTADO NAS ADIS E RVT E SEUS VOTOS SERAM ANULADOS DAI A MOVIMENTAÇÃO DOS COVARDES EM MODIFICAR A VOTAÇÃO E NÃO DEIXAR ACONTECER É MOLE
Minha aposta pra 2a fase do MPMG
Bem possível… Mas acho que tem mais cara de sentença cível, apesar de que geralmente caem temas menos óbvios
E o caso de emergência ? Risco de vida iminente?
Se há conhecimento sobre a declaração de vontade prévia do paciente (mediante "testamento vital"), a vontade deve ser respeitada.
O requerimento da impenhorabilidade do art. 833, X do CPC, também pode ser alegada na Exceção de pré-executividade?
Normalmente, impenhorabilidades são analisadas em exceção, desde que acompanhadas de prova pré-constituída. Nesse caso, há a questão da preclusão, caso não alegada a matéria na primeira oportunidade ou no prazo dos embargos/impugnação. Vale ressaltar que exceção seria apenas para matéria de ordem pública, e o STJ afastou isso para a hipótese.
Coisa de ditadura aliança do judiciário com grandes empresas poderosas que lesionam em massa contra o povo e colocar medo na atuação dos advogados.
Parabéns André! Nobre trabalho!
❤️❤️