Tributarista RUBENS BRANCO
Tributarista RUBENS BRANCO
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Receita Federal lança dois canais de diálogo com os contribuintes
Receita de Consenso e Receita Soluciona são os dois novos canais de diálogo com os contribuintes, instituídos respectivamente pelas Portarias RF8 467 e 466.
Comente e compartilhe este vídeo, envie suas perguntas, dúvidas ou sugestões para resposta do Tributarista Rubens Branco, Sócio da BRANCO ADVOGADOS. Branco é autor do livro “No País dos Impostos - Fuja da Malha Fina”. Por 30 anos, foi Sócio da Arthur Andersen, empresa de auditoria e consultoria tributária.
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Instrução Normativa da Receita gera dúvidas sobre o novo programa de repatriação
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Dois pontos essenciais da Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.221, publicada no dia 20 passado, para regulamentar a Lei nº 14.973 e o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT) geram dúvidas quanto à declaração dos ativos e ao cálculo do imposto de 15% e da multa de 15%. Comente e compartilhe este vídeo, envie suas perguntas, dúvidas ou sugestões para re...
Quem pode ser MEI - Microempreendedor Individual
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O Microempreendedor Individual (MEI) tornou-se uma das opções preferidas para quem quer abrir uma pequena empresa ou atuar de forma autônoma, prestando serviços. Isto porque o MEI tem uma carga tributária reduzida e baixo custo. No entanto, nem todo profissional pode usufruir desse regime tributário. Comente e compartilhe este vídeo, envie suas perguntas, dúvidas ou sugestões para resposta do T...
Atualização de imóvel pela Lei 14.973 talvez não vale a pena
มุมมอง 299 ชั่วโมงที่ผ่านมา
A Lei nº 14.973/2024 permite atualizar os valores de bens imóveis, porém estabelece em contrapartida, para usufruir 100% da vantagem oferecida, prazo de 15 anos para a venda do bem. A adesão ao benefício e o efetivo pagamento do tributo deve ser feito em até 90 dias, diz a lei. Comente e compartilhe este vídeo, envie suas perguntas, dúvidas ou sugestões para resposta do Tributarista Rubens Bran...
Brasileiros têm até 16 outubro para resgatar dinheiro esquecido no sistema bancário
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O Ministério da Fazenda informa que brasileiros que possuem dinheiro esquecido no sistema do Banco Central terão até 16 de outubro para recuperar o valor antes que ele vá para os cofres do Tesouro Nacional. O prazo de 30 dias para pedir o resgate dos valores começou a contar no dia 16 de setembro, quando foi publicada a lei da reoneração da folha de pagamentos. Comente e compartilhe este vídeo,...
Sai o último lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024
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O último lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 - a ser pago no próximo dia 30 de setembro - será no valor de R$ 1 bilhão e 32 milhões a cerca de 511 mil contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O depósito será feito no dia 30 de setembro na forma definida pelo contribuinte no momento da entrega da declaração. A consulta para saber se receberá a restituição f...
IRPF só incide no Stock Option Plan se obtiver lucro na revenda de ações
มุมมอง 1521 ชั่วโมงที่ผ่านมา
Os trabalhadores que aderem ao stock option plan somente serão obrigados a pagar imposto de renda quando obtiverem lucro na revenda de ações adquiridas sobre o valor originalmente pago. Assim bateu o martelo a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento por maioria de votos no dia 11 de setembro. Comente e compartilhe este vídeo, envie suas perguntas, dúvidas ou sugestões para respo...
Mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs com pendências na Receita Federal
มุมมอง 31วันที่ผ่านมา
A Receita Federal informa que mais de 10 milhões de contribuintes pessoas físicas e jurídicas têm alguma pendência no CPF ou no CNPJ, incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais). Comente e compartilhe este vídeo, envie suas perguntas, dúvidas ou sugestões para resposta do Tributarista Rubens Branco, Sócio da BRANCO ADVOGADOS. Branco é autor do livro “No País dos Impostos - Fuja da Malha Fi...
Repatriação de ativos voltou e bens podem ser reavaliados
มุมมอง 43วันที่ผ่านมา
Pessoas físicas e empresas têm 90 dias para aderir ao novo programa de regularização tributária instituído pela Lei nº 14.973 que reabre o prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). Desta vez, porém, além da repatriação de bens não declarados no exterior, será possível regularizar rendimentos não declarados no Brasil. A Lei 14.973, ...
Desoneração da folha começa a cair a partir de 2025
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A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) das empresas de 17 setores da economia ainda se mantém durante este ano. No entanto, começará a cair nos próximos quatro anos, a partir de 2025, enquanto a Contribuição Previdenciária retorna gradualmente no mesmo período a incidir sobre os salários dos empregados. É o que prevê a lei da reoneração da folha de pagamento sancionada pelo ...
STJ ordena apreensão e retenção de passaporte de endividado
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Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu a ordem para apreensão e retenção do passaporte de um cidadão que vendeu seus bens e saiu do país, sem informar o novo endereço, na véspera do trânsito em julgado da sentença que o condenou em razão de uma dívida. Comente e compartilhe este vídeo, envie suas perguntas, dúvidas ou sugestões para resposta do Tributarista...
PIX por aproximação vai valer já em 2025
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A partir de fevereiro de 2025, o PIX por aproximação entrará em operação e todas as instituições financeiras credenciadas ao Banco Central deverão oferecer o serviço através das empresas de pagamento credenciadas. Comente e compartilhe este vídeo, envie suas perguntas, dúvidas ou sugestões para resposta do Tributarista Rubens Branco, Sócio da BRANCO ADVOGADOS. Branco é autor do livro “No País d...
Aumentam para 43 os benefícios fiscais que empresas precisam declarar
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A Receita Federal ampliou de 16 para 43 os itens da lista de benefícios fiscais que as empresas precisam declarar, por meio da chamada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Comente e compartilhe este vídeo, envie suas perguntas, dúvidas ou sugestões para resposta do Tributarista Rubens Branco, Sócio da BRANCO ADVOGADOS. Branco é autor do li...
STF aprova fornecimento de dados de clientes de instituições financeiras aos Fiscos estaduais
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Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram recentemente que são constitucionais os dispositivos de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obrigam instituições financeiras a fornecer aos Fiscos estaduais informações sobre transações realizadas por clientes via PIX e cartões de débito e crédito Comente e compartilhe este vídeo, e...
Receita impede aplicação de tratado contra bitributação a empresas do Simples
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Duas Soluções de Consulta - nº 219 e 220 - editadas recentemente pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal determinam que os acordos contra a bitributação assinados pelo Brasil não valem para as micro e pequenas empresas que estão enquadradas no regime do Simples Nacional. Comente e compartilhe este vídeo, envie suas perguntas, dúvidas ou sugestões para resposta do Tributa...
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Imposto de Valor Agregado incidirá sobre as big techs
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