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Professor Doutor FERNANDO RUBIN
Brazil
เข้าร่วมเมื่อ 1 ก.ค. 2018
Prof. Dr. Fernando Rubin - Rio Grande do Sul. Temas referentes ao estudo do Processo e Previdência. O MAGO DO PROCESSO possui 19 obras publicadas pelas principais editoras do Brasil. Graduado e mestre em processo pela UFRGS, é doutor pela PUCRS com tese a respeito da CONSTRUÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO JUSTO - A transição do processo físico para o processo eletrônico e os impactos em relação à divisão de tarefas entre as partes e o Estado-juiz no âmbito do direito processual civil. ADVOGADO, MENTOR E PARECERISTA EM PROCESSO.
NOVOS PROBLEMAS PROCESSUAIS: REDAÇÃO FINAL DO TEMA 692 STJ E DO TEMA 1246 STJ
TEMA 692 STJ - A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73).
TEMA 1246 STJ - É inadmissível recurso especial interposto para rediscutir as conclusões do acórdão recorrido quanto ao preenchimento, em caso concreto em que se controverte quanto a benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente), do requisito legal da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa, seja pela vertente de sua existência, de sua extensão (total ou parcial) e/ou de sua duração (temporária ou permanente).
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TEMA 1246 STJ - É inadmissível recurso especial interposto para rediscutir as conclusões do acórdão recorrido quanto ao preenchimento, em caso concreto em que se controverte quanto a benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente), do requisito legal da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa, seja pela vertente de sua existência, de sua extensão (total ou parcial) e/ou de sua duração (temporária ou permanente).
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Boa noite
Boa noite! Assistindo a gravação 😊
ótima participação !
Boa noite
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@@ProfessorDoutorFERNANDORUBINAssistindo aula gravada.❤
Time ótimo!!! Investimento que retorna mesmo!!!
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Professor. Gostaria de saber se tem como reverter ... Explicação: Fiquei afastada desde 2009 a 2018. Em 2018 tive processo o qual até 2019 garantiu auxílio doenca. DII 2018. Em 2019 ... INSS na prorrogação cortou benefício. Entrei outro processo descrito acima . Onde tramitado julgado total e temporária desde DII 2018. Fiquei afastada auxílio doenca onde passei por três PERÍCIAS Os peritos considerou doença mental crônica DII 2018. Mas considerou Auxílio doenca temporário ... a terceira.EM 07.03.2023 a perita indicou aposentadoria invalidez ... DII 2018 . O inss analisou e emitiu comunicado da aposentadoria invalidez desde 2018. Eu ...Aguardando e ligando pois não implantou. E não tinha data cessação até então.... mas Em abril 2024 . O inss cortou benefício com data retroativa 06.03.2023 sem avisar . um dia antes da perícia. Então Minha sobrinha advogada. Entrou com processo judicial inss e ela não se atentou ao processo trânsito julgado em 2020. Onde o entrei sozinha sem advogado e o perito considerou incapacidade total e temporária. Não coloquei meu prontuário e varios atestado no processo e levei na perícia. Instrução do forum .....mas O perito não analisou todas os documentos e medicamentos serveros e mal comentou o último atestado. Mas como já transitou. Não falarei mais pois o juiz que quesitos. E nem fiquei sabendo. Tenho problemas mentais crônicos. O acontecimento: O períto do processo atual foi super favorável desde DII 2018 COM AJUDA TERCEIROS. Inss peticionou o processo ATUAL COM O DE 2020 . Onde o perito considerou incapacidade temporaria. NOVAMENTE O perito considerou incapacidade permanente desde 2018. COM CERTEZA DE TERCEIROS PARA CUIDADOS. Sei que o processo vai sair aposentadoria por invalidez mas a DII . Está em jogo Pelo processo trânsito julgado 2020. Temporário. Tem algum argumento Tese Alguma possibilidade de reverter data. Ou considerar no mesmo processo que não mude o valor integral da aposentadoria. Como proceder . Pergunto se minha sobrinha. Pode fazer algo no mesmo processo para que não seja prejudicado o valor da aposentadoria. Se puder me ajudar agradeço IMENSAMENTE. POIS NÃO SEI SE ELA NÃO TEM CONHECIMENTOS OU SE NÃO TEM INTERESSE. MAS ESTOU PAGANDO TODO MÊS 30%. TENHO PENSAMENTOS MUITO RUINS. DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFROAFETIVO. CRISES COM QUEDAS FREQUENTES. JÁ QUEBREI NARIZ . BRAÇO 4X . COSTELA . JOELHO. MORO COM MINHA IRMÃ. DEUS ABENÇOE SEU TRABALHO.
Boa exposição! Importante a elaboração de artigo científico, pois entendo que melhora nossa escrita e por consequência nosso conhecimento.
Boa tarde doutor já faz treze anos que meu mãe faleceu. Antes de falacer ele entrou com uma ação contra o INSS em dois mil e nove .veio falecer no dia 5 de março de dois mil e treze .depois que ele faleceu continuei só que eu ganhei a causa que foi prar apólice já ganhei só que não recebi o que foi determinado pelo o juiz mem os meus filhos por direito tem direito de receber só que a advogada já recebeu a parte dela e meus filhos não receberam nada ela só fala que está nas mãos do juiz neste caso o que eu faço 😢
U. Qui. Eu sei agenti tem qui mostra todos os laudo antigo tudo qui comprova. Os pontuarios. I laudos resenti tamb prisipalmento na justisa Elis ver tudo o inss num ver nada
Nosso colega, Doutor Fernando Gonçalves Dias, atua neste processo que foi levado como tema 1124 no STJ e ele, em um vídeo aqui no TH-cam canal dele, comenta e afirma que o momento não é dos mais favoráveis para acontecer esse julgamento.Ele considera a conjuntura atual e os resultados apresentados no tema da revisão da vida toda.
Bom dia, Doutor Lenio Streck _ Doutor em Direito Constitucional _ Ele diz_ No Brasil até o passado é incerto! As decisões e os julgamentos são sempre defensivos e sempre pensando no erário público, no caixa do tesouro nacional.
Professor, como e quando fazer PEDIDOS SIMULTÂNEOS DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TRU e PARA A TNU, quando há divergência de julgado nem turmas de mesma região e julgamento do STJ de uniformização por recursos repetitivos? Agradeço! Brasília DF
@@mtlourenco teremos curso essa sexta, p debater essas possibilidades !
Boa noite
Dra( o ) , estou afastado por acidente de trabalho, porém a empresa não está depositando FGTS e está contestando junto ao INSS para mudar o Cid 91 para b31 o que devo fazer? Aguardar a previdência análise a construção?
Excelente!!!!
Será que julga esse ano ainda
Meu Deus, no Previdenciário a gente não pode piscar que tem mudança.
@@naraaraujo3714 por isso a convocacao p seguir estudando !
Olá Doutor,,essa situação do tema 1124 me afeta também,,já me aposentei em abril de 2023 com precatorio para receber em 2025,,toda documentação foi apresentada no inss,,a única prova foi a perícia que foi a própria justiça que pediu,,essa prova eu não tinha,,apenas a própria justiça que pediu,,,,,minha pergunta ( isso vai retroagir até para quem já está aposentado com trânsito em julgado a quase dois anos ????)
Fiquei com uma dúvida. Essa prova material é válida somente se foi apresentada nos autos do processo trabalhista na época do acordo, ou pode ser apresentada durante o processo previdenciário?
Professor, o magistrado confunde data do agendamento com a data da DiB, e somente na execução, as partes percebem o erro, tem como corrigir. Já que influencia nos cálculos. benefício benefício.
Boa Noite a todos
Boa noite Mago e todos os colegas maguinhos
O Réu foi condenado, porém, depois de muitas observações a data do crime denuncia está errada oque fazer
terá que ter uma mudança no processo trabalhista e juntar grande provas materiais para que o INSS não fuja da raia.
Ótima ponderação do professor Sodero.
BOA NOITE
Atualizando !
Boa noite a todos
Estou com um caso que foi decidido claramente contrário a lei distrital.
Tania Chieppe
Recordando....
Julgamento tema 1124 STJ tá marcado para dia 9 outubro na seção de julgamento STJ
Deus abençoe doutor por nos estruirmos para além de levarem o que a estes não o pertence e levados as mais autas cortes uma causa de extrema relevância doutor
Boa doutor é verdade erros grotescos tudo a comprovação e egigido até pela restituição que se exige do cliente não é doutor
Acabei de me inscrever no clube dos magos.
@@rosaniberriel63 seja bem vinda dra !
Boa reflexão! Muito bem tratada a situação do erro material e erro de fato.
Falta de considerar serviço militar na cobtagem
processorubin.pro.br/curso-capacitacao-gisele-paiva
Recusa da prova emprestada perícia cabe recurso tnu
processorubin.pro.br/processo-civil
Boa noite
seja membro do nosso canal no youtube, CLUBE DO MAGO - AULAS EXCLUSIVAS ARTIGO POR ARTIGO CPC/2015 !
Estou agradando todas decisões nesse sentido
O juízo alega zque tem o deveria de zelar pelo erario
Tenho utilizado o principio da tipicidade aqui em Salvador, após mentoria com o Mago.