O Novo Regime das Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133
Instrutor:
VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS
Advogado, autor dos livros: A Lei do Pregão no Município e Descomplicando a Licitação Pública, Consultor e Instrutor de cursos no IGAM.
Programa:
1. Aspectos Introdutórios
1.1 Abrangência da Lei
1.2 Vigência, regulamentos essenciais e aplicabilidade no período de transição - art. 191
1.3 Princípios
1.4 Conceitos
1.5 Planejamento na Nova Lei de Licitações
2. Dos Agentes Públicos Atuantes nas Licitações
2.1. Agente de Contratação
2.2. Comissões de Contratação
2.3. Designação, Responsabilidades e Impedimentos
3. Do Processo Licitatório
3.1. Aspectos Gerais
3.2. Participação na Licitação
3.2.1 Dos Impedimentos à Participação
3.4.2 Da participação de ME e EPP - regras da nova Lei de Licitações
3.3. Modalidades de Licitação
3.3.1. Pregão
3.3.2. Concorrência
3.3.3. Concurso
3.3.4. Leilão
3.3.5. Diálogo competitivo.
3.4. Fases do Processo Licitatório
3.4.1. Preparatória
3.4.1.1. Planejamento das Compras
3.4.1.1.2 Da Indicação de Marca
3.4.1.1.3 Da Padronização e Catálogo Eletrônico
3.4.1.1.4 Da Exigência de Amostras, Prova de Conceito e Carta de Solidariedade
3.4.1.1.5 Do Parcelamento das Compras
3.4.1.2. Planejamento de Obras e Serviços de Engenharia
3.4.1.3. Planejamento de Serviços em Geral
3.4.1.4. Audiência Pública
3.4.1.5. Instrução do Processo de Licitação
3.4.1.6. Instrumentos de Planejamento da Contratação
3.4.1.6.1. Estudos Técnicos Preliminares - ETP: conteúdo e elaboração
3.4.1.6.2. Matriz de Riscos: como elaborar
3.4.1.6.3. Termo de referência: conteúdo e aspectos práticos de sua elaboração
3.4.1.6.4. Projeto Básico
3.4.1.6.5. Orçamento Estimado:
3.4.1.6.5.1 Regulamentação da Pesquisa de Preços
3.4.1.6.5.2 Elaboração da Planilha de Custos (será fornecido modelo)
3.4.1.7. Elaboração do Edital
3.4.1.8. Análise Jurídica
3.4.2. Divulgação do Edital de Licitação
3.4.2.1. Meios de Divulgação
3.4.2.2. Impugnações e esclarecimentos
3.4.3. A apresentação de Propostas e Lances
3.4.3.1. Prazos Mínimos para Apresentação
3.4.3.2. Modos de Disputa
3.4.3.3. Etapa de Lances
3.4.3.4. Garantia de Proposta
3.4.4. Julgamento
3.4.4.1. Critérios de Julgamento (Tipos de Licitação)
3.4.4.2. Classificação de Propostas
3.4.4.3. Desempate
3.4.4.4. Negociação
3.4.5. Habilitação
3.4.6. Recursal
3.4.7. Encerramento da Licitação
3.4.7.1. Saneamento de Irregularidades
3.4.7.2. Homologação e Adjudicação
3.4.7.3. Revogação e Anulação
4. Da contratação Direta
4.1. Do Processo de Contratação Direta
4.1.1. Instrução do Processo:
4.1.1.1. Aspectos Práticos e Roteiro do Procedimento
4.1.1.2. Habilitação na Contratação Direta
4.1.1.2 Regulamentação Necessária
4.2. Da inexigibilidade de Licitação
4.2.1. Do procedimento de chamamento público
4.3. Da Dispensa de Licitação.
5. Dos Instrumentos Auxiliares
6. Dos Contratos Administrativos
7. Das Sanções Administrativas
8. Do Controle das Licitações
9. Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
10. Das Disposições Transitórias