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É possível pedir reembolso de produto não essencial? Comprei um processador que deu defeito.

É possível pedir reembolso de produto não essencial? Comprei um processador que deu defeito.

Professor, esta prescrição retroativa pode ser citada em sede de recurso de apelação criminal, mesmo ainda não tendo trânsito em julgado (se a defesa deixa pra interpor recurso no último dia do prazo de 5 dias, percebendo que não houve interposição do MP para que o caso "encaixe por completo" na Súmula 146 do STF)?

Nas razões da apelação, chamaria ainda a atenção dos julgadores que eventuais contrarrazões do MP não se tratam de recurso, portanto, se não há recurso do MP, deve ser aplicada a Súmula 146 do STF, correto?.

Professor, esta prescrição retroativa pode ser citada em sede de recurso de apelação criminal, mesmo ainda não tendo trânsito em julgado (se a defesa deixa pra interpor recurso no último dia do prazo de 5 dias, percebendo que não houve interposição do MP para que o caso "encaixe por completo" na Súmula 146 do STF)?

Ótimo esclarecimento. Muito obrigada. ❤❤

Vou fazer isso, conversar não adianta nada!

muito obrigado!

👏🏻👏🏻👏🏻

Gostei é verdade

Parabéns, é isso

Disse tudo

E quando fica chamando por um nome que não é o meu?

Se o acusado por tráfico, mentir para que a pena seja em aberto isso pode?? Sendo que a testemunha mente para afirmar as palavras do acusado?? Pode me esclarecer essa dúvida

Parabéns querido!!❤

Meus parabéns Oston te admiro muito pela sua dedicação e empolgação em tudo que vc se dispõem a fazer. Isso é lindo.

Excelente! Realmente ter poucos clientes e mais tempo para trabalhar especificamente é algo que traz muito sucesso. Parabéns pelo conteúdo!

Opa boa tarde otimo canal tens mais um inscrito... Queria tirar uma duvida, se puder me esclarecer agradeço. Seguinte eu trabalho como gari coletor de lixo, e hoje passei pela seguinte situação. Fui recolher o lixo de um estabelecimento comercial aonde eu tenho uma divida, obs isso fora do estabelecimento e fui cobrado por essa senhora dona do comercio. Na hora do me serviço em frente aos meus colegas, isso daria indenização

O que está no lixo dentro da empresa se pegar é furto?

Eu acho um abisurdo te que paga pensão pra marmanjo concordo até als 18 vão trabalhar

Bom dia Oston realmente a paz espiritual é primordial em nossa vida.

Mas mesmo que seja um furto inseguinificante pra mim furto é furto não importa o que ele roubou

Vende uma geladeira com peça adapitada mostrei a pessoa mandei vim olhar gelando nao veio fui deixar mostrei la de a opção de pagar o frete pra me voltar e a pessoa quiz ficar com a geladeira ai falei que daria 2 dias dias de garantia pois ja tinha cido mexida ja peguei mexida comprei sabendo e vende falandk deu defeito com 4 dias devo devolver o dinheiro ?

Tem q falar dos prazos de resolução

Fui demitido por justa causa por furto, mas não assinei. Porque sei que não roubei ferramentas da empresa. Em Maio desse ano de 2023, faria dois anos de empresa. Muito pelo contrário, eu que emprestava as minhas ferramentas para fazer os serviços da empresa.

Oi, parabéns pelo vídeo. Comprei uma cadeira de escritório que após 6 meses quebrou uma das pernas da base de sustentação, a empresa pedi pra trocarem o produto mas disseram que só poderiam trocar a base, a nova que mandaram deu problema novamente em 6 meses, até estão dizendo que podem mandar novamente outra base, mas isso é horrível pois a cada 6 meses vai quebrar e como vou poder reclamar? Será que ainda estou no direito de reclamação pedindo ao menos um produto diferente?

Eu to com esse problema com a samsung um aparelho de R$9299,00 ja entrei em contato com a samsung a empresa se negou a me atender, tive que entrar com o Procon de SP

O Direito de um vício oculto serve para uma armação de óculos? Comprei estava usando no 5° mês (eram 3 meses de garantia) ele rachou sozinho na minha cara após eu andar a tarde no sol... Custou tudo +1000 reais....

Eu estou passando pelo seguinte: comprei um gamepad com 12 meses de garantia. Ao enviar um video para eles mostrando que existe um possível defeito, alegaram que pela análise realmente existe um problema e me mandaram outro com o mesmo "problema". Acontece que com minha experiência com produtos desse tipo, é evidente que o produto possui uma construção defeituosa, ou seja, TODAS AS TROCAS que eles fornecerem terá o mesmo problema e continuará me desagradando. Vou ver se consigo reembolso ainda.

muito bem explicado, parabens. mostrando todos os lados tanto da empresa quanto do colaborador.

Tem um cara que vem sempre com uma jaqueta do SAMU aqui no hospital onde eu trabalho. Isso não seria crime? Ele mesmo falou que não trabalha, apenas admira o trabalho

Tv LG Nanocell 4k 55 pegadas modelo 55SM9000SPA com dois anos de uso aprese tou defeito desligando sozinha Tenho direito acionar código 18 como defeito oculto....

Dr vc me salvou obrigado

Mas pra empresa demitir o empregado por justa causa , basta so a acusação de duas supostas testemunhas que alegam ter pego o funcionário em flagrante? Ou é preciso ter filmagem da camera de segurança pra provar ?

Sem dolo do vendedor Ele tem que pagar ??? em uma venda eventual ? código civil art 921

E qdo um vício oculto aparece ainda no prazo da garantia? Posso pedir reembolso? Ou troca do produto?

Eu vou fazer o curso de direito, se Deus quiser, não para advogar, mas para me sair legal em todas as circunstâncias neste Brasil de tanta ignorância e ilegalidade! Parabéns , doutor. O senhor foi um incentivador em abrir os meus olhos... Ainda dá tempo !

Fiz uma casa em um terreno da prefeitura e agora descobriee quer está como rua ,a mais de 10 anos e agora recebier uma ordem de demolição,tem como recorrer na justiça?

comprei uma lampada de infravermelho q foi testada na loja funcionando, chegando em casa fui testar depois de 5 min deu estalo e apagou, no dia seguinte testei em 2tomadas e nao funcionou. Gostaria de solicitar meu dinheiro de volta. Qual artigo diz que a loja deve me devolver o dinheiro???

Parabens muito bem explicado, estou procurando opinião de como proceder no meu caso, comprei uma Smart TV 4K 50” Philips 50PUG7625/78 onde paguei R$2.000,00 em 2020 e apos 1 ano e 2 meses apresentou problema na tela, levei ate assistencia autorizada onde fui informado que nao tinha mais a garantia e de cara ja informaram que era tela e que sairia em media R$3.700,00 o valor do reparo na ultima cotação em janeiro ai pedi que eles me fizessem um laudo para documentar. Levando em questao o tempo de vida util de uma tela que leva de 4 a 10 anos comecei a pesquisar e me deparei com a quantidade de pessoas reclamando do memso problema no mesmo periodo de tempo de uso e no memso modelo, então cheguei a conclusão que se tratava de um problema cronico seja de produção ou projeto, acredito que se enquadra na categoria de vicio oculto, então selecionei alguns passos para fazer a reclamação, 1 sac, 2 ouvidoria, 3 procon e por ultimo juizado especial. Eu ahco um descaso muito grande o curto tempo que deu problema e o pior de tudo é o valor cobrado para reparo que chega quase 2x o valor da tv nova.

Boa tarde, comprei uma Harley Davidson usada modelo XL883R ano 2008, na própria concessionária em Sorocaba SP, paguei a vista, com 62554km e em menos de 90 dias ascendeu a luz da injeção e da bateria juntos, levei na própria loja Harley (concessionária) a qual foi comprada, foi "sanado o problema" com uso do raster , segundo o mecânico, sem custos, porem após os 90 dias ocorreu o mesmo aviso no painel, agora com 63061KM, levei a moto na concessionária em 14/02/2022 eles devem arrumar sem que haja pagto de custos para mim?

E quando o filho do dono da empresa furta grana do caixa? O que fazer?

Boa noite, tenho uma curiosidade, se o celular do funcionário é furtado dentro da empresa no armário/malote da empresa ela é obrigada a ressarcir outro para o funcionário assim como qualquer outro bem furtado dentro da empresa?

Gostaria de saber se eu tenho direito a esse vício redibitório? Pois comprei uma smartv em setembro de 2020. E em Dezembro de 2021 a tv deu ruim. A smartv Samsung cristal , liga e desliga direto e tem vários relatos desse mesmo problema no TH-cam

Pessoal vamos ganhar dinheiro com essas porras que ficam enchendo o saco todos os dias o dia todo.

Estão me ligando umas 20 vezes por dia até no horário do almoco

Obrigado pelos conselhos doutor! Abraço.

Fui demitido por comer um chocolate sem pagar 😂

Comprei uma moto com 8 mil km 2020 ainda com garantia da fábrica peguei no outro dia vi que estava saindo óleo no amortecedor da frente levei lá ele disse que arrumou dei uma vouta e voltou a sair óleo nas bengalas oque fasso paguei 9.500 avista

Olá boa tarde comprei uma tv smart deu defeito pouco antes de 1 ano agora com 1 ano e dois meses deu o mesmo defeito o que fazer?