PL 4.920/2024, que aumenta idade de militares para a reserva, é rejeitado massivamente na Câmara
O Projeto de Lei propõe mudanças na aposentadoria militar, aumentando a idade mínima para 55 anos e descontos para a saúde. A reação dos militares e o que diz a análise de sentimentos. A Câmara adiou a discussão para 2025.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.920/2024, que estabelece idade mínima de transferência dos militares para a reserva remunerada. Ouvidos pela Revista Sociedade Militar, deputados federais ligados aos militares do Exercito, Marinha, Força Aérea e Forças Auxiliares (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) informaram que o presidente da Câmara, Deputado Artur Lira, acatou a sugestão de protelar para 2025 o estudo sobre a proposta do governo em relação aos militares das Forças Armadas.
Deputados Federais ligados às Forças Auxiliares, como o deputado sargento Portugal, apontam que a proposta apresentada pelo governo é injusta por criar um tempo mínimo na ativa e aumentar descontos para a saúde.
Como publicado pela Revista Sociedade Militar, um dos trechos da proposta, considerado bastante polêmico, é visto por muitos comentários ao PL como “revanchismo descarado” do governo.
O dispositivo também é interpretado como uma tentativa de alcançar os militares atualmente acusados de atentar contra a democracia, por ocasião dos episódios ocorridos no 8 de janeiro de 2023.
A proposta pretende reduzir o salário do militar que estiver cumprindo pena e o extingue totalmente a partir da liberdade condicional:
“Art. 20-A. Aos beneficiários do oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente, e da praça contribuinte da pensão militar, com mais de dez anos de serviço, excluída a bem da disciplina ou não relacionada como reservista por efeito de sentença ou em decorrência de ato de autoridade competente, será devido o auxílio-reclusão no valor da metade da última remuneração do ex-militar, durante o período em que estiver cumprindo pena de reclusão por sentença condenatória transitada em julgado.”
Tempo e dinheiro
O PL nº 4.920/2024 também objetiva aumentar a idade mínima de transferência para a reserva remunerada para 55 anos. Contudo, as mudanças não ficam só na âmbito temporal, avança também para o campo financeiro. Um dos artigos do Projeto prevê aumento da contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar e social.
“Art. 6º A contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar e social será de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) e incidirá sobre o total das parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade do militar, nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Parágrafo único. A alíquota da contribuição de que trata o caput será de 3% (três por cento) a partir de 1º de abril de 2025 e será exigida em seu percentual integral a partir de 1º de janeiro de 2026.”