Destrinchando o Direito
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🚨CRIME DE DIFAMAÇÃO: ENTENDA O ARTIGO 139 DO CÓDIGO PENAL
O crime de difamação é um dos mais comentados e discutidos por toda a sociedade, principalmente pela internet. É previsto no art. 139 do Código Penal. Diz o seguinte:
“Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”
A pena para o tipo penal é detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa, ok?
Note, portanto, que ocorre a proteção da honra objetiva (assim como na calúnia), ou seja, a reputação e o bom nome da pessoa.
O parágrafo único do mesmo art. 139 prevê a chamada exceção da verdade, na qual somente será admitida se o ofendido for funcionário público e a ofensa estiver relacionada ao exercício de suas funções.
Leia o material completo em nosso site: destrinchandoodireito.com/crime-de-difamacao-entenda-o-artigo-139-do-codigo-penal/
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ความคิดเห็น

  • @Fer-xc1yl
    @Fer-xc1yl 19 วันที่ผ่านมา

    Parabéns 👏🏾👏🏾👏🏾

  • @matador632
    @matador632 21 วันที่ผ่านมา

    Posso dar em pagamento uma cota-parte de um imóvel?

  • @kookie3855
    @kookie3855 หลายเดือนก่อน

  • @katiabrunacarvalho7938
    @katiabrunacarvalho7938 หลายเดือนก่อน

    Legal !

  • @fabiopereira3704
    @fabiopereira3704 หลายเดือนก่อน

    Sim mano. E sempre com as mãos pra trás. ...

  • @Queenmother23
    @Queenmother23 หลายเดือนก่อน

    e quais sao os artigos que afirmam essas informações?

  • @lisamds76
    @lisamds76 หลายเดือนก่อน

    Parabéns professor, ótima explicação 👏👏

  • @luanasouza6069
    @luanasouza6069 หลายเดือนก่อน

    Gente que vídeo excelente!!! Obrigada <3

  • @ArthurGuerra_1
    @ArthurGuerra_1 หลายเดือนก่อน

    E o Exílio?

  • @karolreis4858
    @karolreis4858 2 หลายเดือนก่อน

    Proporcionalidade nao conta ?

  • @camillyvitoriasampaiodas-ze5lt
    @camillyvitoriasampaiodas-ze5lt 2 หลายเดือนก่อน

    Áudio meio Zé, porém o vídeo é bom😅

  • @joasphysics351
    @joasphysics351 2 หลายเดือนก่อน

    Ensina bem pra caramba! Obg!

  • @FarleyOliveira-w8n
    @FarleyOliveira-w8n 3 หลายเดือนก่อน

    Mano... Ele nao pediu aos senhores que o matassem... Eles foram enviados para esse fim!

  • @cipoflorestal
    @cipoflorestal 3 หลายเดือนก่อน

    Cadê o macete das excludentes de conduta?

  • @ANDREPAULODESOUZA-r8l
    @ANDREPAULODESOUZA-r8l 3 หลายเดือนก่อน

    ÓTIMO

  • @dino_fujoshi9666
    @dino_fujoshi9666 3 หลายเดือนก่อน

    Excelente aula, obrigado!

  • @FamíliaSarinha_Cairo
    @FamíliaSarinha_Cairo 3 หลายเดือนก่อน

    Spoiler😢😢😢😢

  • @RosaHelenaLeao-v1z
    @RosaHelenaLeao-v1z 3 หลายเดือนก่อน

    Autoridade do caso. Ok

  • @aloancabral3067
    @aloancabral3067 3 หลายเดือนก่อน

    Nunca vi essa classificação. Conheço a PATI Presunção de veracidade e legitimidade Autoexecutoriedade Tipicidade Imperatividade.

    • @rafaelfranca8482
      @rafaelfranca8482 2 หลายเดือนก่อน

      Tem um autor, senão me engano, o Di Pietro que desdobra a Autoexecutoriedade em Exigibilidade (meios indiretos de coerção) + Executoriedade (meios diretos de coerção). Assunto disponível na aula do Prof. Eduardo Tanaka aqui no TH-cam.

    • @eusoulegal3248
      @eusoulegal3248 หลายเดือนก่อน

      Pois é, eu conheço por esse ​@@rafaelfranca8482

  • @wesley1647
    @wesley1647 3 หลายเดือนก่อน

    O que é a consumação

    • @destrinchandoodireito
      @destrinchandoodireito 3 หลายเดือนก่อน

      De forma bem simples, a consumação é quando você "conclui" de fato o crime, pratica todos os elementos do dispositivo legal. Quando não ocorrer todos esses elementos, é provável que foi um crime "tentado". Deu pra compreender?

  • @Henrique-Hock
    @Henrique-Hock 3 หลายเดือนก่อน

    Nao intendi o IV 😅 você e livre para manisfestar seu pensamento sendo vedado o anonimato ? Não posso esconder as minhas manifestações ou não devo me manifestar ? Estou com a mente cançada de tanto ler os artigos kkkkk

    • @destrinchandoodireito
      @destrinchandoodireito 3 หลายเดือนก่อน

      kkkk, compreendo seu sentimento. Vamos lá. Você tem a livre manifestação do pensamento, mas não pode ser no anonimato, ou seja, você tem que se identificar. Salvo o engano, existem algumas exceções a esse anonimato (como tudo no direito haha), principalmente nos casos em que a informação declarada colocar em risco a sua vida. Qualquer dúvida estou à disposição Henrique. Tenho que continuar com a Constituição Federal Comentada ;)

  • @Henrique-Hock
    @Henrique-Hock 3 หลายเดือนก่อน

    Top ❤

  • @niltonsantos5905
    @niltonsantos5905 4 หลายเดือนก่อน

    A melhor explicação do TH-cam! Obrigado!🤝🤝

  • @BRUNOMARQUESDEOLIVEIRA
    @BRUNOMARQUESDEOLIVEIRA 4 หลายเดือนก่อน

    ❤❤❤

  • @rogeriocosta4540
    @rogeriocosta4540 4 หลายเดือนก่อน

    Ótimo

  • @deniporto7608
    @deniporto7608 4 หลายเดือนก่อน

    Devolução imediata é muito subjetivo, tem algumas lojas que realmente devolvem o pagamento assim que identifica a devolução do produto, outros esperam o produto chegar nas mãos do vendedor e aguarda ele dar seu aval sobre o produto, somente após este prazo eles te devolvem o pagamento. Qual seria o tempo obrigatório para a devolução do pagameto? de imediato no ato da devolução ou após 20 ou 30 dias após este aval do vendedor em dizer que recebeu o produto devolta?

  • @nazaredasilva6312
    @nazaredasilva6312 4 หลายเดือนก่อน

    Clareou. Valeu.😊

  • @nilsonoliveira2091
    @nilsonoliveira2091 4 หลายเดือนก่อน

    Muito obrigado, professor.

  • @superchoque-r7u
    @superchoque-r7u 4 หลายเดือนก่อน

    MUITO BOM! Direto e prático

  • @nicleydossantosteixeira4491
    @nicleydossantosteixeira4491 5 หลายเดือนก่อน

    Muito bem explicado. Valeu pela ajuda.

  • @ericamartins7162
    @ericamartins7162 5 หลายเดือนก่อน

    Tá show

  • @destrinchandoodireito
    @destrinchandoodireito 6 หลายเดือนก่อน

    Conteúdo completo: destrinchandoodireito.com/acao-popular-conceito-cabimento-e-especies/

  • @luziawenceslau1734
    @luziawenceslau1734 6 หลายเดือนก่อน

    Amei

  • @luziawenceslau1734
    @luziawenceslau1734 6 หลายเดือนก่อน

    Quais são os efeitos jurídicos do casamento putativo?

  • @thiagogx9384
    @thiagogx9384 7 หลายเดือนก่อน

    As clausulas petreas do Art.60 §4 não podem ser alteradas nem modificadas, são nucleu duro da CF, Porém, as clausulas pétreas implicitas, aquelas que não estão neste artigo, podem ser ampliadas e alteraradas para melhorar. Não pode ter PEC NAS CLAUSULAS PÉTREAS EXPLICITAS NO ART. 60 § 4

  • @VALERIA-ov7wv
    @VALERIA-ov7wv 9 หลายเดือนก่อน

    Parabens pelo trabalho

  • @salvadorpenga
    @salvadorpenga 10 หลายเดือนก่อน

    Perca da capacidade!

  • @marialuizaferraz4511
    @marialuizaferraz4511 10 หลายเดือนก่อน

    Muito bom, enfim consegui entender termo

  • @madurocha4613
    @madurocha4613 11 หลายเดือนก่อน

    Excelente aula!! Professor, só não consegui entender o artigo 131CC. Mesmo com o exemplo da Chácara não consegui assimilar :(

  • @edssonpinheiro852
    @edssonpinheiro852 11 หลายเดือนก่อน

    Tem um filme no you tube do ano de 1992, onde ele diz, quando os dois captores encarregados de lhe ceifar a vida vem buscá-lo em sua casa: " a qual teatro vocês pertencem"? Então, a meu ver, ele não estava cansado de se defender, mas sim, descrente que toda aquela situação fosse, de fato, verídica e não uma mera encenação e engodo!

    • @nazaredasilva6312
      @nazaredasilva6312 4 หลายเดือนก่อน

      Ele não tinha como se defender, pois não sabia qual era a acusação.

    • @emillklein
      @emillklein 2 หลายเดือนก่อน

      @@nazaredasilva6312Você já leu esse livro? Se sim, como você resumiria ele em 7 palavras que façam sentido?

  • @edssonpinheiro852
    @edssonpinheiro852 11 หลายเดือนก่อน

    Na verdade o termo mais apropriado seria ele fica "à mercê" do Poder Judiciário e não "dependente", conforme arguido por você!

  • @ronaldofernandes1373
    @ronaldofernandes1373 ปีที่แล้ว

    Boa noite doutor. O que fazer , quando o advogado move um processo sem conhecimento do autor? Há dez anos , a pessoa que conseguiu minha anistia, seguiu com um processo, visando apenas indenização. Esta por mora na reintegração, desconsiderando fatores mais importantes . Tenho problema de saúde ( cavernoma) , as crises de convulsãoes , me prejudicaram muito. Depois da demissão na RFFSA , só consegui um trabalho fixo de curto período. Meu serviço era pinturas de vagões e letreiros lá. Fui despedido machucado, sem assistência médica e retirado da empresa por seguranças. Era o "honroso enxugamento de collor. O que devo fazer?

  • @alexsandrosantos25842
    @alexsandrosantos25842 ปีที่แล้ว

    ótimo

  • @vitormacedo6529
    @vitormacedo6529 ปีที่แล้ว

    Explicação excelente! Parabéns!

  • @TherodriguesR
    @TherodriguesR ปีที่แล้ว

    Bom dia,Professor,na hipótese do crime de calunia contra os mortos,se a exceção da verdade não for comprovada,cabe reparação econômica aos sucessores do De cujus?

  • @sergioroberto832
    @sergioroberto832 ปีที่แล้ว

    Esta historia baseada em fatos reais? E veridica?

  • @GiselePrisciladaSilva
    @GiselePrisciladaSilva ปีที่แล้ว

    Explicação simples, objetiva e clara. Obrigada e parabéns!

  • @wesleybrito8754
    @wesleybrito8754 ปีที่แล้ว

    👍