O vídeo "Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis - Com Dr. Douglas Vilar!" aborda os seguintes pontos essenciais:
Obrigações do Corretor: O Dr. Douglas Vilar destaca que o corretor de imóveis tem a obrigação de intermediar negócios imobiliários, mas não pode realizar funções privativas de advogados, como a elaboração de contratos ou a emissão de pareceres jurídicos. Ele deve aconselhar as partes envolvidas, mas não pode assumir responsabilidades que não lhe cabem.
Limites de Atuação: O corretor não pode emitir parecer jurídico sobre a viabilidade de um negócio, nem assinar contratos em nome das partes. Ele deve se limitar a facilitar a comunicação entre comprador, vendedor, locador e locatário, sem assumir responsabilidades que não lhe competem.
Erros a Evitar: O Dr. Vilar enfatiza que o corretor deve evitar erros que possam gerar ações judiciais, como a omissão de informações relevantes sobre o imóvel, a falta de prudência na análise de documentos e a negligência na verificação de questões legais que possam impactar o negócio.
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor: O palestrante aborda a aplicação do Código de Defesa do Consumidor é um erro, que vem aumentando no judiciário, por culpa, na maioria das vezes, dos próprios corretores, quando escrevem PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS em seus contratos ao invés de CONTRATO DE CORRETAGEM o corretor pode responder solidariamente pelos contratos e negócios que intermedeia.
Considerações Finais: O Dr. Douglas Vilar conclui a palestra com considerações sobre a importância do corretor de imóveis conhecer suas responsabilidades e limites para evitar processos judiciais e garantir uma atuação ética e profissional no mercado imobiliário.