วีดีโอ

Também gostaria de saber.

Olá, Kezia, requerimento é o nome do documento no qual você escreve o pedido. Em outras palavras, é o papel com a descrição do que você quer pedir. Esse documento será entregue ao cartório.

Eu mesmo vou deixar minha resposta, entrei em contato com o cartório da minha cidade no Brasil e preciso somente o registro do casamento do consulado, RG e comprovante de residência tipo luz da minha cidade! 😉

Nos casos que tenha feito divórcio no exterior, qualquer sentença estrangeira só terá validade no Brasil após ser homologada. Existem duas formas de se homologar no Brasil o divórcio realizado no exterior, sendo pela via judicial ou pela via extrajudicial.

Se o brasileiro ja foi casado anteriormente com estrangeiro divorciado aqui nos Estados Unidos, precisa averbar esse divorcio anyes de registrar o novo casamento com.americano?

O artigo 97, inciso III, da Lei nº 8.112/1990 dispõe que o servidor poderá se ausentar do serviço por oito dias em razão de seu casamento.

Olá Paulo, o tempo especial não está ligado diretamente com a profissão. Qualquer um pode ter a contagem especial, desde que comprove que trabalhava em condições que trouxessem risco, ou fossem prejudiciais à saúde. Comprovado o tempo especial, há a possibilidade de conversão em tempo comum, desde que seja período anterior a 13/11/2019, quando foi aprovada a reforma da previdência.

O tempo varia de agência para agência, mas o mais rápido que ficamos sabendo saiu em 30 dias. Se demorar mais do que 45 dias, existe uma ação para que o INSS realize a análise. Nesses casos, recomendamos que procure um advogado previdenciário de sua confiança para avaliar.

Muito obrigado!

Obrigado!

Em consonância com a legislação brasileira, não há impedimento a que duas pessoas do mesmo sexo compareçam a uma Repartição Consular e solicitem seja lavrada uma escritura pública de declaração cujo teor caracterize uma união homoafetiva, apta a produzir efeitos civis "erga omnes" (perante todos) e a servir de prova perante a Previdência Social, Entidades Públicas e Privadas, Companhias de Seguros, Instituições Financeiras e Creditícias e outras similares. Assim sendo, não obstante o que prevê a legislação brasileira, o casamento homoafetivo poderá ser efetuado apenas em Repartições Consulares (Embaixadas ou Consulados) situados em países que também permitem a união de pessoas do mesmo sexo. Caso contrário, recomenda-se que os interessados viajem para casar-se no Brasil.

Prezado Robinson, o vídeo foi produzido em junho de 2020, quando a decisão tinha acabado de sair. O STF ainda não julgou o caso. Para acompanhar o status do processo (RE 1276977), você pode acessar o link www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5945131&numeroProcesso=1276977&classeProcesso=RE&numeroTema=1102

Muito obrigado, José. Se tiver algum tema que queira saber, só deixar por aqui.

Boa tarde! Eu gostaria de saber se possível sobre aposentadoria especial no serviço público federal .Pois tenho 26 anos de insalubridade,mais 3 anos de militar. Tenho 55anos. Pelo que me informaram eu entrei na transição. MUITO OBRIGADO.

@@joseantonioferreiraantonio3919 Caro amigo, dentro da carreira do servidor deve se analisar se houve o preenchimento dos requisitos antes da reforma da previdência, que começou a valer em 13/11/2019. Se o servidor tiver completado os requisitos, mesmo que o requerimento seja depois da data, há direito adquirido. Apesar do vídeo falar da possibilidade de conversão do período especial em comum, há possibilidade de aposentadoria especial do servidor também, com 15, 20 ou 25 anos (conforme a atividade), com base na Súmula Vinculante nº 33, do STF. Sobre o seu caso, acho que vale a pena procurar um advogado previdenciário de sua confiança e realizar um planejamento, para saber qual é a melhor alternativa.

Os brasileiros residentes no exterior podem realizar o casamento no consulado brasileiro desde que cumpridas as formalidades.

Cada país tem a própria legislação, então é necessário fazer uma análise mais profunda.

De maneira geral, o subsídio por morte de países da União Europeia é montante fixo pago de uma só vez em caso de morte. Contudo antes de requerer um subsídio por morte, é necessário verificar: 1) qual o país responsável pela cobertura de segurança social do familiar falecido; 2) se esse país prevê um subsídio por morte; 3) que condições são aplicáveis ao pagamento do subsídio por morte no país em causa e 4) se essas condições estão preenchidas. Os familiares vivos devem sempre requerer o subsídio junto da entidade de segurança social na qual o familiar falecido estava inscrito, no país onde vivia antes de morrer. As autoridades nacionais analisarão o pedido e transmiti-lo-ão ao país da UE responsável. Se o familiar falecido recebia uma pensão de vários países da UE, o país que deve pagar o subsídio por morte e/ou a pensão de sobrevivência é: 1) quer o país onde o familiar falecido vivia antes de morrer desde que recebesse uma pensão desse país e 2) quer o país onde o familiar falecido pagou contribuições para a segurança social durante mais tempo. Em qualquer dos casos, o pedido deve sempre ser apresentado à entidade da segurança social onde a pessoa falecida estava inscrita, no país onde vivia antes de morrer. São aplicáveis as mesmas regras independentemente de o familiar falecido receber ou não uma pensão. Desde que este tenha pago contribuições para a segurança social, os seus familiares têm direito a receber prestações de sobrevivência. Os requisitos para receber um subsídio por morte ou uma pensão de sobrevivência variam de país para país da UE. (Fonte: A sua Europa - União Europeia)

Olá, para o registro de casamento no Brasil, tanto o casamento realizado por autoridade estrangeira, como registrado em uma repartição do Consulado Brasileiro, a certidão consular deverá ser levada ao Cartório de 1º Registro Civil do Distrito Federal, se você não é domiciliada no Brasil, ou no seu município, caso tenha domicílio no Brasil. Em média a custa do translado de casamento são de R$ 61,25 + despesa postal. Esperamos ter contribuído com sua dúvida!

O INSS é um dos maiores litigantes do país. Em 2011 ele foi quem mais teve processos na justiça, de acordo com o CNJ. www.cnj.jus.br/inss-lidera-numero-de-litigios-na-justica/#:~:text=O%20Instituto%20Nacional%20do%20Seguro,%2C%20com%207%2C4%25.

Muito obrigado!

Olá, como titular de um benefício assistencial, a senhora não tem direito. Só quem não é titular pode solicitar. A única exceção é para o beneficiário do bolsa família.

@@mentaadvocacia ok muito obg .

Olá, Leyde! Se estiver como aprovado no site ou app oficial da Caixa, é verdade sim. Você não poderia receber se você fosse titular do BPC, nesse caso a titular deve ser sua filha e você deve ter preenchido os demais requisitos, por isso foi aprovada. Você deve receber pela poupança digital, ou pela conta que tiver cadastrado.

Mas não tem dinheiro em nem uma conta faço o quê agora

@@leydekelly9429 a Caixa está um pouco atrasada nos pagamentos. Por enquanto tem que esperar mais um pouquinho. Qualquer dúvida a Caixa disponibilizou o número 111, que você pode ligar.

Não completa

Ajude quem realmente precisa

Olá Benedito. Se ele for obrigado a votar, recomendo entrar em contato com o cartório eleitoral para regularizar o título eleitoral. Se não, encaminhe as informações para o e-mail da Receita Federal na sua região. Explicamos no final do vídeo os documentos que você vai precisar enviar e colocamos todos os endereços de e-mail na descrição do vídeo.

Olá Antonia, se você não estiver trabalhando, não for servidora pública e se a única renda da casa for o BPC do seu filho, você pode entrar no site ou app e solicitar. É importante marcar que você é mãe solteira no cadastro, você vai ver essa opção durante o preenchimento dos dados. A mãe que é provedora do lar tem direito a receber o dobro do valor.

Olá G Dias, lamentamos pela situação que sua mãe se encontra. Bom, se a aposentadoria por invalidez for de até 1 salário mínimo, ela não deve ser contabilizada agora. Anteriormente, só era possível fazer essa ponderação judicialmente, solicitando a exclusão dele na conta da renda per capta, o que foi consolidado no STF nos julgamentos RE nº 567.985/MT e 580.963/PR. Valide essa informação e qualquer coisa entre em contato com um advogado de sua confiança.